Na sequência da discussão no Parlamento do projeto de lei que inicialmente pretendia eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações em todos os créditos à habitação em Portugal, mas que afinal apenas será aplicável a novos contratos, o ComparaJá.pt calculou quais as poupanças potenciais que as famílias que detêm um crédito habitação prévio à aprovação desta nova legislação irão perder por não estarem abrangidas pela redação final desta iniciativa legislativa.
O que é a comissão de processamento da prestação?
A comissão de processamento da prestação do crédito habitação consiste num encargo mensal que os bancos cobram aos consumidores no momento de receber o pagamento de cada prestação do empréstimo e que agrega as despesas com o processamento da prestação e das comunicações associadas.
Os números do mercado do crédito à habitação
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1,47 milhões de contratos de contratos ativos
Conforme os dados do Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, publicado pelo Banco de Portugal a 31 de dezembro de 2018, as instituições de crédito tinham em carteira cerca de 1,47 milhões de contratos de crédito à habitação.
Ano | Número de Contratos |
2012 [a] | 1 617 735 |
2013 [a] | 1 553 537 |
2014 [b] | 1 563 540 |
2015 [b] | 1 544 033 |
2016 [c] | 1 557 952 |
2017 [c] | 1 530 739 |
2018 [c] | 1 472 895 |
- [a] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2013, BdP.
- [b] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2015, BdP.
- [c] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2018, BdP.
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Prazo inicial médio de 32,7 anos
Por sua vez, e conforme o mesmo relatório do regulador, o prazo inicial médio dos contratos vivos em carteira era de 32,7 anos.
Ano | Prazo Médio de Contratação |
2011 [a] | 34,1 |
2012 [a] | 31,1 |
2013 [b] | 29,6 |
2014 [b] | 30,8 |
2015 [b] | 32,1 |
2016 [c] | 32,8 |
2017 [c] | 33,3 |
2018 [c] | 33,4 |
- [a] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2013, BdP.
- [b] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2015, BdP.
- [c] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2018, BdP.
Qual o valor da Comissão de Processamento da Prestação no Crédito Habitação?
Já de acordo com os dados compilados pelo ComparaJá.pt a partir dos preçários dos vários bancos, é possível perceber que o valor desta comissão chega a ultrapassar os três euros em algumas instituições. Apenas dois bancos isentam atualmente os consumidores destes custos.
Instituição Bancária | Comissão (inclui Imposto do Selo) |
Bankinter | 2,60 € |
Santander | 3,02 € |
ActivoBank | 2,86 € |
Crédito Agrícola | 2,86 € |
Eurobic | 1,56 € |
Banco CTT | 2,08 € |
Millennium BCP | 2,86 € |
Abanca | 0 € |
Montepio | 2,86 € |
BPI | 0 € |
CGD | 2,86 € |
Banco Best | 3,64 € |
Novo Banco | 3,64 € |
UCI | 1,77 € |
- Dados conforme preçários dos bancos a 24 de junho de 2020.
Famílias vão perder possibilidade de poupar 43 milhões de euros por ano
Tendo em conta o peso proporcional dos cinco grandes bancos – Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Novo Banco e Millennium bcp –, os quais agregam cerca de 80% do mercado, representando, portanto, as outras instituições os 20% restantes, conclui-se que o valor médio da comissão de processamento mensal se fixa em 2,43 euros. Tal significa que uma família tem um custo anual médio de 29,16 euros com esta comissão.
Atendendo a que o prazo médio dos créditos ativos se fixa em 32,7 anos, tal significa uma poupança total de 954 euros no final do crédito.
Já se considerarmos o total de 1.472.895 contratos ativos atualmente, a poupança anual para o conjunto dos consumidores ascenderá a 42,95 milhões de euros.
Comprova-se, portanto, que, devido à não abrangência dos contratos de crédito habitação prévios à aprovação da nova lei, as famílias nacionais irão perder a possibilidade de poupar cerca de 43 milhões de euros por ano.