Comissão de processamento do Crédito Habitação: famílias perdem poupança de 43M€/ano

Na sequência da discussão no Parlamento do projeto de lei que inicialmente pretendia eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações em todos os créditos à habitação em Portugal, mas que afinal apenas será aplicável a novos contratos, o ComparaJá.pt calculou quais as poupanças potenciais que as famílias que detêm um crédito habitação prévio à aprovação desta nova legislação irão perder por não estarem abrangidas pela redação final desta iniciativa legislativa.

O que é a comissão de processamento da prestação?

A comissão de processamento da prestação do crédito habitação consiste num encargo mensal que os bancos cobram aos consumidores no momento de receber o pagamento de cada prestação do empréstimo e que agrega as despesas com o processamento da prestação e das comunicações associadas.

Os números do mercado do crédito à habitação

• 1,47 milhões de contratos de contratos ativos

Conforme os dados do Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, publicado pelo Banco de Portugal a 31 de dezembro de 2018, as instituições de crédito tinham em carteira cerca de 1,47 milhões de contratos de crédito à habitação.

• Prazo inicial médio de 32,7 anos

Por sua vez, e conforme o mesmo relatório do regulador, o prazo inicial médio dos contratos vivos em carteira era de 32,7 anos.

Qual o valor da Comissão de Processamento da Prestação no Crédito Habitação?

Já de acordo com os dados compilados pelo ComparaJá.pt a partir dos preçários dos vários bancos, é possível perceber que o valor desta comissão chega a ultrapassar os três euros em algumas instituições. Apenas dois bancos isentam atualmente os consumidores destes custos.

Famílias vão perder possibilidade de poupar 43 milhões de euros por ano

Tendo em conta o peso proporcional dos cinco grandes bancos – Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Novo Banco e Millennium bcp –, os quais agregam cerca de 80% do mercado, representando, portanto, as outras instituições os 20% restantes, conclui-se que o valor médio da comissão de processamento mensal se fixa em 2,43 euros. Tal significa que uma família tem um custo anual médio de 29,16 euros com esta comissão.

Atendendo a que o prazo médio dos créditos ativos se fixa em 32,7 anos, tal significa uma poupança total de 954 euros no final do crédito.

Já se considerarmos o total de 1.472.895 contratos ativos atualmente, a poupança anual para o conjunto dos consumidores ascenderá a 42,95 milhões de euros.‬

Comprova-se, portanto, que, devido à não abrangência dos contratos de crédito habitação prévios à aprovação da nova lei, as famílias nacionais irão perder a possibilidade de poupar cerca de 43 milhões de euros por ano.