Conta base versus conta de serviços mínimos: saiba as diferenças

Já ouviu falar de conta base? E de conta de serviços mínimos? A grande diferença entre estas duas está nos serviços disponíveis e nos custos e comissões de cada uma. Neste artigo explicamos em que consiste cada uma destas contas bancárias e quais as diferenças entre as mesmas.

O que é uma conta base?

Uma conta base é caracterizada por ser uma conta à ordem padronizada, isto é, inclui, regra geral, o mesmo conjunto de serviços em todas as instituições bancárias que a disponibilizam. Desta forma, o cliente bancário consegue comparar facilmente toda a oferta de mercado a nível de custos e comissões.

A conta base pode ter vários titulares e estes podem ser pessoas singulares, maiores de idade, residentes e não residentes e clientes que utilizem a conta para fins não profissionais. Um cliente bancário pode também ser titular de várias contas de depósito à ordem, incluindo contas base.

Relembramos a importância de pedir à instituição bancária que lhe disponibilize a FIN (Ficha de Informação Normalizada), que contém toda a informação e características da conta base antes de efetuar a sua abertura.

Serviços incluídos

Uma conta base engloba um conjunto de benefícios disponíveis ao cliente bancário. Os serviços incluídos são os mesmos para todas as instituições financeiras que dispõem deste tipo de conta:

• Abertura e manutenção de conta de depósito à ordem;
• Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
• Acesso aos movimentos e extrato de conta através do multibanco, de homebanking e dos balcões das instituições financeiras;
• Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

Abertura e comissões

Tanto o custo de abertura como as comissões de manutenção são livremente fixadas por cada instituição financeira.  As comissões de manutenção, bem como os custos de abertura da conta base, podem ser consultados online no folheto de comissões e despesas associado a cada instituição financeira (que disponível nos respetivos sites) ou ao balcão.

Que instituições disponibilizam?

A disponibilização de contas base é da livre iniciativa das instituições e a sua comercialização é divulgada pelas mesmas através dos preçários.

Conta de serviços mínimos: o que é?

A conta de serviços mínimos, à semelhança da conta base, é também uma conta à ordem.

Este tipo de conta foi criado com o intuito de dar oportunidade a todas as pessoas de adquirir um conjunto de serviços bancários, considerados essenciais, a um custo reduzido.

Esta conta pode ser aberta por qualquer pessoa singular, desde que não seja titular de nenhuma conta de depósito à ordem. Porém caso já tenha uma, pode convertê-la numa conta de serviços mínimos bancários. Ao contrário do que acontece na conta base, o cliente bancário com uma conta de serviços mínimos não pode ser titular de várias contas.

No entanto, verificam-se algumas exceções. Caso o cliente bancário já detenha outra conta de depósito à ordem, pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos se a mesma pertencer a uma pessoa com 65 ou mais anos ou com um grau de invalidez igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.

No caso de o cliente bancário já ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários de uma pessoa singular numa dessas condições, pode aceder individualmente a uma conta se não tiver outras contas de depósito à ordem.

Se o cliente for notificado de que a sua conta à ordem será cancelada, pode solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.

Serviços incluídos

Para além da abertura e manutenção de conta, o cliente bancário que opte pela conta de serviços mínimos dispõe de um conjunto de serviços sem custos adicionais:

• Disponibilização de cartão de débito para movimentar a conta;
• Possibilidade de movimentar a conta de serviços mínimos bancários através do serviço de homebanking, dos balcões da instituição financeira e de caixas multibanco, tanto em Portugal como nos restantes Estados-membros da União Europeia;
• Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
• Fazer transferências intrabancárias e interbancárias através de caixas automáticas, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia.

Abertura e comissões

Os custos de uma conta de serviços mínimos bancários, contrariamente a uma conta base, não são livremente definidos pelas instituições de crédito.

As comissões, despesas ou outros encargos não podem, anualmente e no seu conjunto, representar custos superiores a 1% do valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Para o ano de 2019, o custo anual dos serviços mínimos bancários não pode ultrapassar os 4,35 euros.

Que instituições disponibilizam?

Ao passo que a conta base apenas está disponível em algumas instituições financeiras, a conta de serviços mínimos é de disponibilização obrigatória por todos as instituições que prestem ao público as operações incluídas nos serviços mínimos bancários.

Desta forma, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo têm obrigatoriedade de disponibilizar este tipo de contas aos seus clientes.

Resumindo as diferenças