O Banco de Portugal impõe tetos máximos nas taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras relativas ao crédito desde o início de 2013. Para perceber o impacto desta medida, analisámos a evolução dessas taxas nos últimos anos e chegámos à conclusão que tem havido uma redução gradual de 48% no que toca ao custo do dinheiro associado ao crédito pessoal e de 54% nos cartões de crédito.
O que quer isto dizer? Os consumidores com poder económico saem beneficiados, enquanto os portugueses com menos rendimentos poderão ver limitado o acesso a financiamento.
A medida que se utiliza para analisar e estabelecer o custo de um crédito é a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG), que inclui, para além dos juros, o valor das despesas, comissões, impostos e encargos com seguros. Ao contrário da TAN (Taxa Anual Nominal), a TAEG inclui assim todos custos de um empréstimo.
Tendo em conta que o valor dos juros influencia fortemente as decisões de crédito por parte dos consumidores e que a TAEG máxima muda a cada três meses, importa perceber se esta regulamentação é, na realidade, totalmente vantajosa para os portugueses.
Como são calculadas as taxas máximas?
Desde 2010 que se estipulam, a cada trimestre, limites às taxas máximas nos contratos de crédito aos consumidores. A partir de 2013, ficou regulamentado, conforme o Banco de Portugal (BdP), que as taxas máximas correspondem às TAEG médias praticadas pelas instituições para cada tipo de crédito no trimestre anterior acrescidas de 25%. A título exemplificativo: para os cartões de crédito, se a média de um trimestre for de 10%, no trimestre seguinte o máximo passará para 12,5%.
Acresce ainda uma outra limitação: nenhuma taxa poderá ultrapassar em 50% a TAEG média de todos os contratos de crédito (cartão de crédito, crédito pessoal, crédito automóvel e restantes) do trimestre antecedente. Por exemplo, supondo que a taxa média de todos os tipos de crédito é de 10%, a TAEG máxima permitida é de 15% (10% + 5%).
Vejamos então como se comportaram as TAEG dos contratos de crédito pessoal e de cartões de crédito a partir do momento em que estes limites se impuseram.
Custo do dinheiro no crédito pessoal diminuiu 48%
Na figura abaixo consta a evolução da TAEG máxima nos contratos de crédito pessoal desde 2010 até à atualidade. Se no período que vai de 2010 a 2012 os valores se mantiveram relativamente constantes, a oscilar entre os 18% e os 21%, o mesmo não se pode dizer a partir de então.
Fonte: Banco de Portugal
Em 2013, o aumento da taxa máxima foi elevado, passando de 21,1% no último trimestre de 2012, para 27,5% logo no início do ano seguinte, tendo-se mantido igualmente elevada (26,5%) no segundo trimestre de 2013 – uma tendência que não prosperou, pois seguiu-se uma queda progressiva.
A TAEG máxima registada no primeiro trimestre de 2013 foi, de facto, a mais elevada do período em análise, o que contrasta com o máximo de 14,2% fixado para o último trimestre de 2016 e com o máximo de 14,3% fixado para o primeiro trimestre de 2017. Estes são os valores mais reduzidos desde 2010.
Se se comparar a taxa do primeiro trimestre de 2013 com a mais recente, dá-se conta de uma redução de 48% no custo do crédito pessoal e consequente custo do dinheiro para os consumidores num período temporal de apenas três anos. Veja aqui quais os 3 créditos pessoais com taxas de juro mais baixas em Portugal.
E no que toca ao cartão de crédito, os números são ainda mais elucidativos.
TAEG do cartão de crédito caiu 54% em apenas quatro anos
Conforme o gráfico abaixo, que mostra a evolução da TAEG máxima do cartão de crédito ao longo dos últimos seis anos, é possível notar um aumento constante da mesma, tendência que se inverteu, no entanto, a partir último trimestre de 2012, momento a partir do qual foi decaindo progressivamente.
Fonte: Banco de Portugal
De 2010 até ao final de 2012, as taxas máximas estiveram sempre acima dos 30%. Só a partir do primeiro trimestre de 2013 é que se começa a verificar uma diminuição gradual até à atualidade, assim como o custo do dinheiro. Enquanto no quarto trimestre de 2012 a TAEG máxima para um cartão de crédito era de 37,3%, esse valor desceu para os 17% no primeiro trimestre de 2017. Portanto, em quatro anos, o ‘custo do dinheiro’ associado a ter um cartão de crédito caiu aproximadamente 54%.
Limitação das TAEG constrange o acesso ao crédito
A única subida da TAEG neste teto máximo aconteceu precisamente neste ano para os cartões de crédito, do primeiro para o segundo trimestre, mas foi ligeira: apenas 0,2%. Este aumento ficou a dever-se, por um lado, a um agravamento dos impostos sobre o crédito, nomeadamente de cerca de 50% no imposto de selo, e ainda, num nível mais generalizado, a uma maior contenção das instituições financeiras face ao impasse político em Portugal e a um abrandamento da economia mundial em geral.
Porém, após este aumento, as taxas máximas voltaram a baixar, tanto para o crédito pessoal, como para o cartão de crédito, tal como o custo do dinheiro. É importante fazer notar que as taxas de juro oferecidas pelas instituições financeiras dependem do perfil de risco dos clientes.
Ainda assim, se fizer uma rápida comparação online, pode encontrar soluções de crédito pessoal de 10 mil euros a ser liquidado em 84 meses que permitem poupar 2.234 euros face à oferta menos competitiva. Se assim é, por que razão estaria disposto a pagar mais 22,34% pelo mesmo valor de crédito se o montante que um determinado banco empresta é igual ao do banco do outro lado da rua?
O que importa reter é o conceito de ‘custo do dinheiro’, ou seja, qual é o verdadeiro preço de um crédito no final do reembolso. Da mesma forma que, antes de comprar, se comparam telemóveis e máquinas de lavar com o preço mais competitivo nos diversos retalhistas, deve também fazer-se o mesmo exercício que toca ao crédito.
