Descubra o que não pode ser cobrado num crédito rápido

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Cobrado

Quando solicita um crédito rápido, é provável que não conheça todos os direitos enquanto cliente da instituição financeira em questão, nem o que pode ou não ser cobrado. Tudo o que esteja relacionado com o nosso dinheiro, interessa, antes de mais, a nós mesmos e, nesse sentido, é necessário estar bem informado.

Para o ajudar a prevenir-se relativamente a práticas abusivas e à falta de informação que sempre prejudica o consumidor, escrevemos este artigo para que descubra o que não pode ser cobrado pelos bancos num crédito rápido.

Desde logo, convém esclarecer um ponto muito importante: ao nível de direitos e de obrigações, um crédito rápido não é diferente de outro tipo de crédito ao consumo, de maneira que as disposições legais que regulam este serviço só não se aplicam a situações em que os contratos de crédito são garantidos por hipoteca ou que sejam concedidos sem juros e outros encargos.

Passamos então a enunciar todos os sinais de que poderá estar perante uma fraude ou, não estando nesta situação, de que atitudes impróprias se deverá precaver, alertando-lhe ainda para todos os seus direitos e deveres.

A fraude mais comum: pedir adiantamentos

Uma fraude comum na oferta de créditos rápidos reside no aparecimento de pessoas que se afirmam como “intermediários” que prometem analisar o seu caso, dando a certeza imediata de que vai conseguir o crédito que pretende ou até pagar as suas dívidas mediante a satisfação de uma única condição: a de que pague uma pequena comissão de custos administrativos antecipada, a que geralmente se dá o nome de “montante a título de despesas de processo ou de honorários”.

Esta cobrança ocorre mesmo antes de o credor verificar a viabilidade do seu crédito (ou seja, consultar a sua CRC – Central de Responsabilidades de Crédito; basicamente, averiguar se o consumidor consta da “lista negra” do Banco de Portugal) e depois, no final, o mesmo nunca é aprovado.

A recomendação do ComparaJá.pt é: comparar e nunca pagar adiantado. Para reforçar, recomendamos que consulte as instituições de crédito e sociedades financeiras autorizadas em Portugal.

Existe um código de conduta a ser seguido pelos credores

A entidade encarregue de supervisionar a atividade das instituições de crédito e sociedades financeiras no nosso país é o Banco de Portugal (BdP), que prima por assegurar a transparência na informação que é fornecida.

Neste sentido, o BdP possui um regime de supervisão comportamental que impõe que as instituições divulguem com clareza os produtos que oferecem, os respetivos preços e as obrigações por parte dos clientes, bem como estabelece que possuam códigos de conduta próprios com normas a adotar para com os clientes.

De entre todos os princípios comportamentais, existem alguns que são claros e comuns a todas as instituições:

  • Dirigir-se aos clientes de forma educada;
  • Abster-se de realizar qualquer ato no qual esteja subjacente a discriminação por razões raciais, de género, classe social, estado civil, religião, opções políticas ou até de nacionalidade;
  • Evitar levar a cabo qualquer acusação, seja verbal, psicológica ou de qualquer outro tipo.

Afinal, o que devem ou não fazer os credores?

De acordo com o Portal do Cliente Bancário do BdP, o regime do crédito aos consumidores é definido pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2013, de 28 de março.

Conforme o artigo 6º deste diploma, na data de apresentação de uma oferta de crédito ou previamente à celebração do contrato de crédito, o credor e, se for o caso, o intermediário de crédito devem (…) prestar ao consumidor as informações necessárias para comparar diferentes ofertas, a fim de este tomar uma decisão esclarecida e informada.

Ainda consoante este documento, eis (de uma forma resumida, não se preocupe!) o que as instituições financeiras devem ou não fazer:

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Quais são os direitos e deveres dos consumidores?

Antes de celebrar um contrato de crédito ao consumo, o cliente em questão tem o direito de ser informado de todas as caraterísticas do mesmo através da FIN (Ficha de Informação Normalizada).

Mas para além de direitos, também possui deveres. Vejamos ambos:
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Fonte: Portal do Cliente Bancário

Notas finais:  que não pode ser cobrado?

Se oferecerem um crédito rápido com juros muito baixos e não solicitarem quaisquer garantias em troca, mas requisitarem dinheiro para pagar despesas administrativas atempadamente, é caso para suspeitar. O que vai acontecer, muito provavelmente, é que o consumidor despenda desse montante e depois nunca será concedido o empréstimo.

E, claro, tenha atenção a tudo o que não possa ser cobrado!

Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional, a Nair iniciou o seu percurso profissional em Marketing Institucional. Alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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