O roaming na UE (União Europeia) chegou ao fim no passado dia 15 de junho. Consegue, finalmente, fazer chamadas, enviar SMS ou utilizar os seus dados móveis em qualquer parte da Europa como se estivesse em casa.
Este novo período de liberalização é denominado de “Roam like at Home” (em suma, pode utilizar o seu telemóvel enquanto viaja pela Europa, pagando o mesmo como se estivesse em casa, conforme define a Comissão Europeia), demonstrando aos cidadãos europeus que cada vez é mais fácil e barato viajar pelo seu continente.
Mas afinal, quais são as implicações para os consumidores de telecomunicações em toda a Europa? Será, ou não, vantajoso para todos os cidadãos europeus?
Antes: Comunicações com preços diferentes
Sempre que viajava para fora de Portugal, dentro ou fora da UE, era saudado com uma SMS da sua operadora indicando que os valores das telecomunicações e dados passavam então a estar sujeitos a uma determinada tabela de preços.
Até dia 15 de junho, os valores do roaming na UE, quer em termos de chamadas, envio de SMS ou acesso à Internet, variavam consoante o país de origem dos cidadãos e o país de destino da viagem realizada.
Assim, a fatura das telecomunicações tinha tendência a aumentar sempre que viajávamos para um país europeu, seja porque precisavamos de fazer uma chamada para a família a informar de que estavamos bem, seja porque procuravamos na Internet pelo transporte mais rápido para chegar ao hotel.
Agora: Roaming na UE abolido para todos
A partir do dia 15 de junho, as operadoras de telecomunicações deixaram de cobrar roaming na UE aos consumidores. Descubra tudo o que precisa de saber para compreender melhor como funciona o roaming na UE e quais as condicionantes do mesmo.
Condições para utilizar o seu telemóvel fora do país
O “Roam like at Home” é apenas aplicável aos cidadãos europeus que viajem ocasionalmente. Caso esteja mais tempo fora do seu país de origem e utilize mais o seu telemóvel (comunicações e dados móveis) noutro país da UE do que no seu próprio país, ser-lhe-ão aplicadas sobretaxas de roaming.
De qualquer das formas, continua a receber a típica mensagem a sua operadora de telecomunicações no seu telemóvel quando chega a outro país europeu. Mas, desta vez, a mensagem informa-o da utilização do roaming e alerta-o para a política de utilização razoável.
Naturalmente que esta abolição das sobretaxas de roaming na UE deverá ser moderada, para que os consumidores façam uma utilização responsável das comunicações e utilização dos dados móveis.
Política de utilização razoável: uma medida para todos os europeus
O objetivo da eliminação das sobretaxas de roaming na UE é tornar o serviço sustentável, tanto para as empresas como para os clientes e, para tal, foi elaborada uma política de utilização responsável.
Esta política estipula que a utilização excessiva das comunicações e dados móveis fora do país de origem levará à imposição de sobretaxas. Desta forma, as operadoras de telecomunicações protegem-se de usos abusivos que sobrecarregam as redes.
Então, quais são os limites que não pode exceder?
Foi definido, pela Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, um valor a cobrar igualmente por todas as operadoras de telecomunicações presentes na Europa.
Estas sobretaxas só serão aplicadas quando o cliente exceda os máximos impostos pela política de utilização razoável ao longo de quatro meses. Se, ao longo desse período de tempo, o cliente estiver mais tempo no estrangeiro do que no seu país de origem e se utilizar mais serviços em roaming do que no seu país, então a operadora entrará em contacto com este para que se esclareça a sua situação.
Por exemplo, o cliente pode ter estado três meses num programa de intercâmbio (a estudar noutro país) ou um mês em casa de familiares noutro país europeu e ter utilizado muito o serviço em roaming, mais até do que utiliza no seu país.
Portanto, os clientes deverão sempre ser analisados caso a caso. Após comunicação por parte da operadora, os consumidores dispõem de 14 dias para explicar efetivamente a sua situação.
Se o cliente continuar a fazer uma utilização excessiva, as operadoras de telecomunicações aplicam as seguintes sobretaxas de roaming na UE:
| Chamadas de voz efetuadas | 3,2 cêntimos por minuto |
| SMS | 1 cêntimo por SMS |
| Gigabytes (GB) de dados móveis | 7,70€ por GB (em 2017) |
- Nota: Dados retirados da União Europeia.
No caso dos dados móveis, o custo deverá diminuir gradualmente de 15 de junho de 2017 até 1 de janeiro de 2022. Desta forma, irá decrescer de 7,70 euros por gigabyte (GB) em 2017 para 6 euros por GB a partir de 2018, 4,50 euros por GB em 2019, 3,50 euros em 2020, 3 euros por GB em 2021 até chegar aos 2,50 euros por GB em 2022.
A utilização de dados por parte dos consumidores tem vindo a aumentar exponencialmente e a previsão é a de que assim continue. E esta redução de custos nos dados móveis na UE acaba por incentivar este consumo em detrimento das SMS e/ou das chamadas.
1) Limite de utilização de dados com cartões pré-pagos
No caso de ter um cartão pré-pago, no qual paga adiantadamente para utilizar o seu telemóvel, em princípio beneficia do “roam like at home”. No entanto, as operadoras podem aplicar um limite ao volume de dados caso pague os dados móveis à unidade e se o preço unitário doméstico for inferior a 7,70 euros por gigabyte.
Antes de viajar pela Europa deve consultar o saldo que ainda tem disponível no seu telemóvel. Para saber quanto ainda pode utilizar de dados móveis em roaming, basta dividir o seu crédito pelo valor atual da sobretaxa de roaming (7,70 euros por GB).
Por exemplo, a Maria tem um cartão pré-pago e paga 10 euros por mês. No fim de semana passado esteve em Milão e, como ainda tinha em crédito 5 euros, conseguiu utilizar 649 megabytes (5 euros / 7,70 euros por GB = 0,649 GB = 649 Megabytes) e pôde partilhar a sua experiência no Instagram com todos os seus amigos.
2) Limite de utilização nos pacotes com dados móveis ilimitados
Caso tenha um tarifário com dados móveis ilimitados, com o pagamento mensal de um valor fixo pela utilização dos serviços, saiba que os dados móveis em roaming na UE variam consoante o montante que paga por mês. Neste caso, o valor de dados em roaming na UE é o dobro do valor mensal que paga dividido pelo valor das sobretaxas. Confuso? Veja o exemplo do Francisco.
O Francisco vai fazer um interrail pela Europa em agosto e informou-se, junto da sua operadora, sobre quantos dados móveis teria disponíveis, sendo que paga uma mensalidade de 30 euros pelos serviços de comunicação. O Francisco descobriu que pode utilizar 7,79 GB, o que lhe permite fazer InstaStories e enviar Snaps a todos os seus amigos em cada cidade que irá visitar:
2*(30 euros / 7,70 euros por GB) = 7,79 GB
3) Limite de utilização nos pacotes com dados móveis limitados
Caso tenha um volume limitado de dados móveis ou se o valor dos seus dados for muito barato (menos de 3,85 euros por GB em 2017), a sua operadora de telecomunicações poderá aplicar-lhe um limite de utilização razoável.
Este limite é calculado com base no preço do seu tarifário e a sua operadora deverá informá-lo antecipadamente sobre esse máximo, bem como alertá-lo quando o atingir.
É, ou não, vantajoso o fim do roaming na UE?
O nosso país recebe muitos turistas, no geral, mas existe ainda uma sazonalidade e uma grande abundância de viajantes no verão. Nas alturas em que há maior fluxo de visitantes, é possível que exista uma sobrecarga de utilização das redes.
As implicações não são as mais vantajosas para os países do Sul da Europa, como é o caso de Portugal, isto porque as empresas de telecomunicações que operam em território nacional terão de suportar os custos de prestar o serviço aos cidadãos europeus que nos visitam.
As operadoras de telecomunicações NOS, MEO e Vodafone afirmaram mesmo que o fim do roaming na UE vai pesar nos bolsos dos cidadãos portugueses.
Este acréscimo na fatura deve-se à necessidade de investimento na capacidade de rede para que se consiga suportar tantos utilizadores ao mesmo tempo nas épocas com maior afluxo de turistas.
Para além disso, os países nórdicos detêm um maior poder de compra e, portanto, têm maior capacidade financeira para viajar. Por outro lado, os países mediterrânicos têm, em média, rendimentos mais reduzidos e não têm tanta facilidade económica para viajar.
Logo, existe aqui uma correlação inversa: os países que recebem muitos turistas são países que importam roaming e, por norma, são países com rendimentos mais baixos; por outro lado, países cujos cidadãos viajam muito são os que exportam roaming e recebem poucos turistas, sendo os países nórdicos da Europa.
Assim, o que provavelmente irá acontecer é que os cidadãos europeus com menores rendimentos irão subsidiar o acesso aos serviços de telecomunicações de cidadãos com melhor qualidade de vida.
Desta forma, é importante ficar atento às novas tabelas de preços das operadoras em Portugal e, quando for viajar, deve ter atenção para não exceder os limites estabelecidos no seu contrato, para que não receba uma conta muito grande quando regressar.
