A 6 de Abril 2011, o País assistia em choque ao anúncio de um novo pedido de ajuda externa. Este dia, que viria a determinar a política e economia portuguesa ao longo de vários anos, terá sido para muitas pessoas o primeiro contacto com uma das mais poderosas organizações no placo mundial: o FMI.
Descubra o que é o Fundo Monetário Internacional, para que serve e como as suas decisões e recomendações afetam as contas dos portugueses.
O que é o FMI?
O Fundo Monetário Internacional (FMI), ou “International Monetary Fund” (IMF) em inglês, é uma organização internacional que presta assistência financeira e aconselhamento a mais de 190 países membros. Criado em 1944 no rescaldo da Grande Depressão, esta instituição tem como principal objetivo construir um quadro para a cooperação económica internacional.
O financiamento do FMI provem do dinheiro que os países pagam como subscrição de capital (quotas) quando se tornam membros. A cada membro do FMI é atribuída uma quota, baseada na sua posição relativa na economia mundial. Os países podem então pedir emprestado ao FMI quando se encontram em dificuldades financeiras.
O que é o PIB e porque é importante no dia-a-dia?
Esta é, no fundo, a principal missão do FMI: conceder empréstimos a países membros com problemas financeiros. Desta forma, ajuda as nações a reconstruir as suas reservas de capital, estabilizar moedas, pagar importações e a restabelecer as condições para o crescimento económico.
Para além disso, o FMI monitoriza o sistema monetário internacional e a evolução económica global para identificar riscos e recomendar políticas de crescimento e estabilidade financeira.
Por fim, o FMI identifica possíveis riscos para a estabilidade económica dos seus países membros e aconselha os governos sobre possíveis ajustamentos políticos.
Portugal já foi intervencionado três vezes pelo Fundo Monetário Internacional. A primeira foi em 1977, e aconteceu num período em que o país registava uma taxa de desemprego superior a sete por cento, os bens estavam racionados, e a inflação estava em 20 por cento.
A segunda intervenção foi apenas 6 anos depois, em 1983, quando Portugal se encontrou, novamente, numa grave crise económica. O pedido de apoio repetiu-se em 2011, numa altura em que as finanças públicas estavam de novo à beira da rutura.
Mas o acesso ao FMI, muitas vezes considerado como o último recurso das economias, não é exclusivo do nosso país. Por causa da pandemia, mais de 80 países pediram assistência financeira ao FMI, que injetou cerca de um bilião de dólares na economia global.
Estas recomendações macroeconómicas têm impactos reais no bolso de milhares de portugueses, ao nível das taxas de câmbio, inflação, orçamento de estado, emprego e até do aquecimento global.
Como é o que FMI afeta os portugueses?
Os efeitos e repercussões de um simples alerta do FMI não podiam ser mais notórios para os portugueses, das previsões de crescimento, ao acesso ao crédito sem esquecer o mercado de trabalho.
1. O FMI tem influência indireta no crédito habitação
O FMI aconselha regularmente o governo e o Banco de Portugal em temas fundamentais para o crédito habitação como ficou bem patente na recente luz verde ao fim das moratórias.
Após a análise da economia portuguesa, a equipa do Fundo concluiu que era possível terminar as moratórias nos empréstimos sem impactos significativos no investimento privado e sem colocar em causa os rácios de capital da banca nacional.
Mas o FMI não se limita a analisar propostas do governo. Deixa também recomendações práticas, como a constituição de fundos próprios pelo Banco de Portugal para contrair ciclos económicos negativos ou a criação de um “amortecedor” para reduzir o risco da exposição dos bancos ao imobiliário.
2. O FMI apoia as economias (e pessoas) mais frágeis
O FMI tem um longo historial de ajuda às economias mais necessitadas, e de combate à pobreza por todo o mundo. Outro pilar do FMI com impacto direto na vida de milhões de pessoas é o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGF).
Como o nome indica, visa reduzir a pobreza nos países membros mais pobres, lançando simultaneamente as bases para o desenvolvimento económico. Nestes casos, os empréstimos são administrados com taxas de juro especialmente baixas, como aconteceu em Moçambique.
O FMI também oferece fundos de emergência para economias em colapso, como aconteceu com a Coreia do Sul durante a crise financeira de 1997, que permitiu evitar o incumprimento soberano. Em 2002, foi a vez do Brasil obter empréstimos do FMI para evitar o incumprimento das suas dívidas.
O governo conseguiu dar a volta à economia e pagar a totalidade da sua dívida dois anos antes do previsto. Os fundos de emergência podem ser emprestados a países que enfrentaram uma crise económica ou em consequência de uma catástrofe natural.
3. Resolução de problemas estruturais? Chamem o FMI
Um dos principais instrumentos do FMI é um acordo a médio prazo através do qual os países podem pedir emprestado uma determinada quantia de dinheiro, normalmente ao longo de quatro a 10 anos. Este mecanismo tem como objetivo resolver problemas estruturais no âmbito da macroeconomia que estão a causar desigualdades crónicas na balança de pagamentos.
Foi este o mecanismo que permitiu tirar Portugal da bancarrota e abordar a reforma do sector financeiro, fiscal e da privatização das empresas públicas.
Para receber o empréstimo, o país deverá adotar uma série de ações recomendada pelo fundo monetário, quase sempre relacionadas com o corte de gastos da função pública ou a adoção de medidas para modernizar a economia. Essas medidas são conhecidas como políticas de austeridade e têm como objetivo reduzir o déficit público.
4. O FMI pode ajudar a decidir o futuro das criptomoedas
As criptomoedas e outras tecnologias financeiras estão a remodelar várias áreas do nosso mundo, desde a banca de consumo à política monetária ou pagamentos internacionais. Por isso, este é um tema de particular importância para o FMI, em especial no que toca à regulação e fiscalidade.
Se tem investimentos em criptomoedas, talvez compense estar atento às políticas propostas por esta entidade. A visão do FMI sobre este tema é clara: as criptomoedas farão parte do futuro. No entanto, ainda faltam ferramentas de regulação e vigilância às autoridades responsáveis.
Por exemplo, o FMI defende que os investimentos em criptomoedas devem ter requisitos (e taxas) semelhantes aos dos corretores de valores mobiliários, supervisionados pelo regulador. Já as carteiras de criptomoedas deverão seguir os mesmos princípios dos depósitos bancários e ser supervisionados pelo banco central.
5. Será o FMI a maior arma contra o aquecimento global?
Finalmente, o FMI pode ter um papel decisivo numa área a que normalmente não é associado: o combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global. O FMI apoiou o Acordo de Paris, que limita o aumento médio da temperatura global a menos de 2 graus Celsius em relação a níveis pré-industriais.
Entre as principais medidas em análise pelo FMI está o aumento do imposto sobre as emissões de carbono a partir de 2023, com um aumento mais acentuado a partir de 2029. Desta forma, ficam mais caros os bens que requerem mais emissões e estimula-se o crescimento em sectores menos intensivos em emissões.
Por outro lado, o FMI poderá incluir regras e objetivos sobre as emissões de gases poluentes às economias que apoia e assim instituir a transição ecológica como um requisito chave para acesso aos fundos.
