No que ao tema das heranças toca, existem muitas regras (e exceções) na lei. Se para os herdeiros legitimários se pode afigurar mais fácil receber uma herança, já para os outros herdeiros pode haver custos… Leia o artigo completo
O IRC faz parte das várias obrigações fiscais de qualquer empresa, e pode representar uma carga financeira importante. Descubra em que consiste, como é apurado e quais os prazos a cumprir. O que é o… Leia o artigo completo
Existem regras para o atendimento prioritário com o objetivo de regulamentar quem tem prioridade nas filas. Neste artigo damos-lhe a conhecer, à luz da legislação portuguesa, quem pode beneficiar deste regime de prioridade, que entidades… Leia o artigo completo
Sabemos que este é um tema sensível. Perder um ente querido é doloroso mas, emoções à parte, existem muitas burocracias a tratar, principalmente relativas à herança. Damos-lhe dicas para facilitar este processo, apresentando-lhe, de forma… Leia o artigo completo
Quando o falecido tem apenas os seus descendentes a quem deixar os bens, é feita a partilha de herança entre irmãos. Mas imagine que recebeu, ainda em vida, algum tipo de bens ou dinheiro do… Leia o artigo completo
A Lei portuguesa prevê que se possa escolher um dos seguintes regimes de bens num casamento: comunhão geral, comunhão de adquiridos e separação de bens. É ainda possível enveredar por outra solução alternativa através de… Leia o artigo completo
É já uma prática recorrente de muitos portugueses esperarem ansiosamente pelo reembolso do IRS, o qual pode ser aplicado no pagamento de algumas despesas, reforçar poupanças ou até mesmo para o pagamento de umas merecidas… Leia o artigo completo
Caso tenha de pagar imposto adicional, pode optar pelo pagamento do IRS em prestações. Saiba, no nosso artigo, como tratar deste processo. Leia o artigo completo
Já alguma vez lhe foi solicitada uma declaração de não dívida às Finanças, mas não sabia como obtê-la? Esta declaração que, no fundo, é uma certidão, pode ser pedida por algumas entidades mediante determinadas situações.… Leia o artigo completo
Ajudar os que tiveram de sair do país e que agora desejam voltar. É esta a razão de ser do Programa Regressar, a iniciativa do governo que prevê apoios financeiros e fiscais para os emigrantes… Leia o artigo completo
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