Category Archives: Impostos e Legislação

Impostos e Legislação

Saiba tudo sobre a Lei de Bases da Habitação

De Anaísa Gonçalves

Todas as pessoas têm direito a ter uma habitação que proporcione conforto e em condições de higiene e que permita a intimidade pessoal e a privacidade familiar – é este o direito, consagrado no artigo… Leia o artigo completo

IMI 2019: como fazer o pagamento?

De Anaísa Gonçalves

Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2019 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. Já sabe como pagar este imposto? Esclarecemos tudo e ainda lhe contamos quais são as… Leia o artigo completo

O que é o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano)?

De Anaísa Gonçalves

O ano de 2019 trouxe mudanças na legislação do arrendamento em Portugal, materializadas no chamado Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Este novo regime jurídico de atualização das rendas terá impacto tanto nos proprietários como… Leia o artigo completo