Em caso de divórcio, a Lei portuguesa obriga a que o progenitor a quem não é concedida a guarda do filho menor pague uma pensão de alimentos. Mas o que acontece quando este não cumpre… Leia o artigo completo
Sabia que legalmente é possível apropriar-se de um bem que não é seu se o possuir durante um longo período de tempo e de forma continuada? Esta situação designa-se por usucapião e através desta pode… Leia o artigo completo
Se está à procura de casa, certamente que já ouviu falar em propriedade horizontal e propriedade vertical, mas sabe qual é a diferença entre estes dois conceitos? Todo e qualquer edifício está sujeito a um… Leia o artigo completo
Ainda não foi aprovado o Orçamento do Estado 2020, mas já se conhecem algumas das medidas em discussão para serem implementadas este ano, nomeadamente no que diz respeito aos impostos e outros benefícios fiscais e… Leia o artigo completo
Sabia que é possível fazer o registo de terrenos sem qualquer custo? O cadastro simplificado foi uma medida implementada com o intuito de mapear os terrenos sem proprietários e identificar se os mesmos pertencem ao… Leia o artigo completo
Tem algum terceiro a cargo ou um familiar em sua casa que precisa de cuidados? Em setembro de 2019 saiu uma nova legislação para o Estatuto do Cuidador Informal. A Lei nº 100/2019, publicada em… Leia o artigo completo
Já ficou doente e teve de faltar ao trabalho para recuperar a sua saúde, no entanto não sabia como justificar a ausência? Será que iria perder a remuneração correspondente a esses dias não trabalhados? É… Leia o artigo completo
Sabia que a FIN passou a ser FINE para contratos de crédito habitação? A partir do início do ano de 2018, a Ficha de Informação Normalizada passou a reger-se por normas europeias, existindo alguns aspetos… Leia o artigo completo
O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral. Mas sabia que não é obrigatório… Leia o artigo completo
Certamente que pensar na própria morte não é algo que faça com regularidade, mas como mais vale prevenir do que remediar, é importante tratar de algumas burocracias relacionadas com a herança enquanto ainda se é… Leia o artigo completo
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