Ajudar os que tiveram de sair do país e que agora desejam voltar. É esta a razão de ser do Programa Regressar, a iniciativa do governo que prevê apoios financeiros e fiscais para os emigrantes… Leia o artigo completo
São cerca de 70 medidas que vieram reformular o Código de Trabalho. A Agenda do Trabalho Digno tem impacto direto numa grande diversidade de temas que importam a trabalhadores e empresas, das despesas com teletrabalho… Leia o artigo completo
Para além de lhe poderem penhorar o ordenado, sabia que, se entrar em incumprimento de dívidas, também pode ser alvo de penhora de contas bancárias? Explicamos-lhe em que situações pode ocorrer uma cobrança coerciva deste… Leia o artigo completo
Sabia que é possível fazer o registo de terrenos sem qualquer custo? O cadastro simplificado foi uma medida implementada com o intuito de mapear os terrenos sem proprietários e identificar se os mesmos pertencem ao… Leia o artigo completo
As casas estão cada vez mais caras e mais pequenas, tornando difícil o acesso dos jovens à habitação. Quem quer aceder ao arrendamento depara-se com um mercado onde os valores das rendas não são compatíveis… Leia o artigo completo
Existem duas formas possíveis através das quais pode não aceitar uma herança: através de renúncia ou por repúdio. Mas sabe quais as diferenças entre estas duas formas de rejeição? Neste artigo explicamos-lhe em que consiste… Leia o artigo completo
Se é proprietário de um veículo motorizado, certamente que efetua o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) todos os anos. Apesar de ser obrigatório, a Lei prevê algumas exceções. Quer saber se pode usufruir… Leia o artigo completo
Com a chegada do mês de maio, muitos portugueses terão de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que poderão ainda haver muitas dúvidas relativamente a este encargo, que muitas vezes é esquecido. Como… Leia o artigo completo
Todos os anos as famílias portuguesas que sejam proprietárias de uma casa pagam uma tributação que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário da mesma: é o chamado IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Porém, desde 2016… Leia o artigo completo
Quando chega ao mês de maio, todos os consumidores que sejam proprietários de casas têm de efetuar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (o tão conhecido IMI, o qual até 2004 se designava por… Leia o artigo completo
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