Category Archives: Impostos e Legislação

Impostos e Legislação

Em que situações pode ocorrer uma penhora de vencimento?

De Rafael Outeiro

Sabia que se deixar uma situação de endividamento prolongar-se pode ser alvo de uma penhora de vencimento? Neste artigo damos a conhecer em que situações pode ocorrer uma cobrança coerciva deste tipo, quais as regras… Leia o artigo completo

O que é o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano)?

De Rafael Outeiro

Nos últimos anos houve mudanças na legislação do arrendamento em Portugal, as quais foram materializadas no chamado Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Este novo regime jurídico de atualização das rendas tem impacto tanto nos… Leia o artigo completo

Tem algum grau de incapacidade? Peça um Atestado Multiuso

De Rafael Outeiro

Sabia que, se for detentor de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, pode pedir um Atestado Multiuso? Este documento dá-lhe acesso a inúmeros benefícios fiscais, proteção social e ainda apoios a nível… Leia o artigo completo

Subsídio de alimentação: esclareça aqui todas as dúvidas

De Rafael Outeiro

O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral. Mas sabia que não é obrigatório… Leia o artigo completo