Regras das mais valias devem mudar em breve

O tema das mais valias é uma das questões mais tidas em conta no momento de comprar e/ou vender uma casa... e tudo indica as regras do jogo vão mudar

Trocos D'Hoje Habitação 10

O pacote de medidas "Mais Habitação" tem recebido a maior parte do destaque desde que foi anunciado no passado mês de maio. Ainda assim, há temas sobre os quais o governo investiu alguns esforços e o assunto das mais valias, componente tão importante nas transações do mercado imobiliário, tem também merecido alguns comentários.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 27 de maio, um diploma que apresenta alterações importantes na legislatura referente às mais valias em si e, ao que tudo indica, haverá novas condicionantes a ter em conta. A primeira delas, e quiçá a mais imporante, está diretamente relacionada com o intervalo de tempo - até então, era obrigatória um propriétario ter o imóvel em seu nome durante 24 meses para ficar isento de pagar mais valias aquando a respetiva venda; esse prazo deverá agora ser alterado para 12 meses. Quer isto dizer que será possivel vender uma casa apenas um ano depois de a ter comprado para ficar isento das mais valias - certo é que existe um intervalo de tempo de 3 anos para reeinvesir esse lucro numa outra habitação própria permanente.

A segunda das alterações tem, por sua vez, que ver com o número de vezes que uma pessoa pode usufruir deste benefício. A partir de agora, deverá ser possível assumir esta lógica várias vezes e não só uma vez de três em três anos. Ainda sem grandes pormenores desvendados, é previsível que o próprio cálculo das mais valias sofra alterações e essa poderá ser também uma ideia importante a assumir daqui para a frente.

O diploma já foi aprovado em Conselho de Ministros e em parlamento, sendo que ainda deverá sofrer algumas alterações por parte do governo.


Guilherme Anastácio | PR & Partnerships
Guilherme Anastácio
PR & Partnerships Manager