A baixa por gravidez de risco consiste num período de licença acompanhado de um subsídio pago em dinheiro, concedida a mulheres grávidas que correm o risco de prejudicar a sua saúde ou a do feto. Neste artigo explicamos-lhe quando é que uma gravidez é considerada… Leia o artigo completo

Se existe algum tipo de registo, seja de identificação civil ou para a constituição de uma empresa, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é o órgão da administração interna responsável pela sua execução no território nacional. Quer saber como é que este instituto… Leia o artigo completo

O projeto Citius tem como grande objetivo dinamizar os procedimentos jurídicos em Portugal e renovar as funcionalidades disponibilizadas pelo Ministério da Justiça. A própria palavra “Citius” vem da tradução para latim da expressão “mais rápido, mais célere”. No seguimento desta linha de pensamento, o portal… Leia o artigo completo

Todos os anos existem prazos a cumprir para a entrega da declaração de IRS. Para não haver irregularidades na sua situação fiscal, é fulcral que não falhe na comunicação destes dados. Veja, no nosso artigo, todas as datas importantes para o ano de 2021. De… Leia o artigo completo

Sabe que pode diminuir o montante a pagar de IRS ou até mesmo receber um reembolso? Os gastos que teve em 2020 relativos a educação, saúde, imóveis, pensões de alimentos, lares, IVA e despesas gerais familiares são contabilizados nas deduções IRS em 2021 e podem… Leia o artigo completo

Se vai vender, arrendar ou mesmo comprar uma casa, então já deve ter ouvido falar da Certidão Permanente. Mas sabe qual é o propósito deste documento? Ao pedir uma certidão através da internet, para além da vantagem de poder consultar essa documentação sempre que desejar,… Leia o artigo completo

Já consultou a nova plataforma do registo predial online? É neste site que pode requerer e consultar uma série de documentos relativos ao registo de imóveis. Ao tratar destes processos através da internet poupa tempo e dinheiro face a uma ida presencial às conservatórias. Quer… Leia o artigo completo

Vai ser mãe, no entanto ainda tem algumas dúvidas no que diz respeito à licença de maternidade? Então este artigo é para si. Vamos esclarecer todas as questões relacionadas com este apoio, explicando-lhe em que consiste, quem tem direito, qual a duração e quanto pode… Leia o artigo completo

Apesar de já não ser muito comum, existem casos em que ainda é necessário apresentar o atestado de residência. Mas sabe exatamente qual a sua finalidade e onde solicitá-lo? Neste artigo explicamos-lhe para que serve este documento, em que situações pode ser necessário e como… Leia o artigo completo

Desde que se ouviu falar em alterações legislativas relacionadas com a união de facto que muitas questões certamente lhe surgiram: os unidos de facto possuem os mesmos direitos dos casados? Em caso de falecimento de um dos membros do casal, o outro tem direito a… Leia o artigo completo