A Lei portuguesa prevê que se possa escolher um dos seguintes regimes de bens num casamento: comunhão geral, comunhão de adquiridos e separação de bens. É ainda possível enveredar por outra solução alternativa através de convenção celebrada entre o casal, desde que esteja dentro dos… Leia o artigo completo

Existem regras para o atendimento prioritário com o objetivo de regulamentar quem tem prioridade nas filas. Neste artigo damos-lhe a conhecer, à luz da legislação portuguesa, quem pode beneficiar deste regime de prioridade, que entidades são obrigadas a prestar atendimento prioritário e quais estão excluídas… Leia o artigo completo

Após as férias de verão e antes do Natal é essencial colocar as suas contas em ordem. Já pensou em consolidar créditos ou ainda não conhece esta solução? Neste artigo explicamos-lhe para que serve um crédito consolidado e em que medida pode ser benéfico. Mas… Leia o artigo completo

Está a pensar vender ou comprar um carro usado a um particular? Existe somente um documento que pode ser considerado válido perante as autoridades para efetuar o registo desta operação: a chamada Declaração de Venda Automóvel. Descubra em que consiste, onde pode adquirir e quanto… Leia o artigo completo

O abono de família é uma forma de o Estado ajudar famílias mais carenciadas, numerosas ou monoparentais, a sustentar crianças e jovens que tenham a cargo. Para ter direito a este apoio são avaliadas as necessidades do seu agregado familiar. Neste artigo damos a conhecer… Leia o artigo completo

Se está a pensar iniciar atividade laboral como trabalhador independente, é importante que esteja a par das regras fiscais que se aplicam, pois estas diferem das aplicadas aos trabalhadores com contrato de trabalho dependente. O primeiro passo a dar é abrir atividade nas Finanças, mas… Leia o artigo completo

Comprar casa constitui uma das decisões mais importantes da sua vida, que deve ser bem ponderada e analisada por exigir elevados custos e um compromisso de longa duração. Com a aquisição de um imóvel vem normalmente associada a necessidade de adquirir um crédito habitação. O… Leia o artigo completo

Certamente que já frequentou um estabelecimento em que o atendimento não foi o melhor e sentiu necessidade de manifestar o seu desagrado, mas, por falta de paciência ou de conhecimento dos procedimentos, desistiu de fazê-lo. Mas sabe que reclamar é um direito que lhe assiste?… Leia o artigo completo

Sabe que, para ficar com os seus bens, os seus familiares terão de pagar mais de 400 euros só em papelada obrigatória? Ou quantos passos são necessários até a herança ser do herdeiro? E se a herança contiver uma dívida? Neste artigo vai ficar a conhecer quais… Leia o artigo completo

Já alguma vez viajou para o estrangeiro e precisou de cuidados de saúde no país onde estava? Sabia que com o Cartão Europeu de Saúde pode beneficiar do acesso ao serviço de saúde nos mesmos moldes que os cidadãos desse país? Neste artigo damos a… Leia o artigo completo