PSD2: quais as principais alterações desta Diretiva?

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A PSD2 (proveniente do inglês Payment Services Directive 2), que entrou em vigor no dia 13 de janeiro, é a nova Diretiva Europeia de Serviços de Pagamentos que vem mudar a relação que os consumidores têm com os bancos e a forma como realizam pagamentos no seu quotidiano. Para que saiba de que forma esta regulamentação influenciará o seu dia-a-dia, explicamos tudo ao detalhe.

Em que consiste?

Esta Diretiva Europeia dos Serviços de Pagamento estipula que, de ora em diante, os bancos tradicionais serão obrigados a partilhar as informações dos seus clientes com terceiros, tais como outros operadores concorrentes ou mesmo empresas da área das Fintech.

Portanto, a partir de agora, as instituições financeiras deixam de ser as únicas a poderem aceder à conta e aos dados bancários dos seus clientes. Na prática, e sempre que o consumidor autorizar, estas entidades vão poder também realizar operações em seu nome, tais como transferências e ordens de pagamento.

Tudo isto faz com que o consumidor passe a deter mais poder sobre a sua informação financeira, algo que lhe vai facilitar bastante a vida na hora de solicitar um empréstimo ao banco.

A PSD2 vem assim regular agora dois tipos de serviços de pagamento que ainda não eram regulamentados na Primeira Diretiva de Serviços de Pagamentos.

Que novas funcionalidades abrange a PSD2?

Em primeiro lugar, regula-se o acesso às contas bancárias, criando-se condições para que qualquer cliente (seja particular ou empresa) possa autorizar o seu banco a fornecer o acesso à informação das suas contas de pagamento a outros prestadores de serviços devidamente autorizados pelos reguladores nacionais (designados por Third Party Provider – TPP).

Ao existir acesso às contas bancárias dos clientes, outros prestadores de serviços que não sejam os bancos tradicionais (os chamados TPP) podem assim aceder à informação sobre a disponibilidade de fundos e iniciar um pagamento em nome do seu cliente.

Quais as vantagens para os consumidores?

Centralização da informação

Estando a informação financeira agregada num só local e disponível para várias entidades para além dos bancos, isto simplifica muito a vida do cliente quando precisar de solicitar um empréstimo, por exemplo. Com a informação reunida numa só plataforma, basta que o cliente dê autorização para partilhar estes dados, evitando assim ter de entregar recibos de vencimento, declarações de IRS e outros documentos afins.

Mais eficiência e poupança

Ao conter todas as informações integradas, esta diretiva faz com que haja menos custos nas transações efetuadas, uma vez que a infraestrutura de comunicações passa a ser uma só.

Aumento da concorrência

Se passam a existir vários players no mercado que têm acesso à informação bancária do consumidor (ao invés de serem somente os bancos tradicionais), isso traduz-se numa concorrência acrescida onde vários prestadores de serviços podem concorrer livremente. O aumento da concorrência é obviamente benéfico para o consumidor, uma vez que faz baixar os preços.

Acréscimo de segurança

Os métodos de autenticação dos consumidores obedecem, a partir de agora, a normas europeias, o que faz com que haja mais segurança em caso de execução de operações de pagamento não autorizadas. Além disso, ao certificarem-se todos os prestadores de serviços de pagamento que possam ter acesso aos dados bancários dos consumidores gera-se uma maior proteção contra fraudes nos pagamentos.

No fundo, esta nova Diretiva permite a utilização de API (Application Programming Interfaces), ou seja, uma integração dos softwares dos bancos tradicionais com outros prestadores de serviços, permitindo que estes últimos acedam a dados de contas bancárias ou que iniciem pagamentos, sempre mediante autorização prévia dos consumidores.

Esta autorização prévia por parte dos clientes bancários é amplamente reforçada através da PSD2 como nunca foi anteriormente (sendo designada por SCA – Strong Customer Authentication), protegendo-se assim a confidencialidade e a integridade dos consumidores e credenciais que estes usam para os diversos serviços.

Com a crescente digitalização da banca e a adesão dos consumidores aos serviços bancários no espaço digital (pela comodidade e rapidez com que se podem realizar diversas operações sem ser necessária uma deslocação física ao banco), a PSD2 vem assim reforçar a proteção dos dados dos clientes bancários e facilitar-lhes a vida, pois permitir-se-á que realizem a maioria das suas operações financeiras através de intermediários.

Ao passarem a dispor de serviços mais inovadores e especializados, os consumidores saem beneficiados deste aumento da concorrência.

Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional, a Nair iniciou o seu percurso profissional em Marketing Institucional. Alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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