Saiba mais sobre sobretaxas de cartão de crédito

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Alguma vez pagou alguma coisa com o cartão apenas para tentar descobrir um custo adicional no recibo? Alguma vez se questionou porque é que algumas lojas oferecem descontos aos clientes que pagam em dinheiro em comparação com os que usam cartões de crédito?

Quando faz uma compra com cartão, alguns retalhistas podem incorporar uma sobretaxa no montante total que paga na caixa. A legalidade destes tipos de taxas varia consoante o local. Alguns países permitem, outros não. No caso dos países membros da União Europeia, a sobretaxa é optativa.

O que é a sobretaxa do cartão de crédito?

Hoje em dia, muitos sítios permitem que os clientes paguem tanto em dinheiro ou com cartão de crédito, por questões de conveniência. A adesão ao sistema de cartões não é, porém, algo muito fácil. Os estabelecimentos têm de abrir uma conta de comerciante com uma associação de cartão crédito e pagar as taxas necessárias à adesão de elementos necessários como a ligação à rede global e equipamentos certificados.

Idealmente, o comerciante deveria incorporar os custos associados à admissão de cartões de crédito, especialmente quando são mundialmente reconhecidos, como Visa, Mastercard e American Express. Estabelecimentos maiores, como cadeias de restaurantes e grandes armazéns, conseguem absorver os custos resultantes da implementação de sistemas de pagamento através de cartões de crédito devido aos elevados volumes de vendas.

Por outro lado, estabelecimentos pequenos e independentes poderão ter mais dificuldade em pagar taxas de processamento e ao mesmo tempo gerar lucro. Como resultado, estas empresas podem transferir os custos para os clientes através de uma sobretaxa implementada em cada compra com cartão de crédito.

Como funciona a sobretaxa?

Digamos que vai a uma loja de informática comprar um portátil que custa 700 euros. Se a loja aceitar pagamentos com cartão de crédito, a sobretaxa com o valor de 2% do valor do portátil será adicionada ao valor da compra. A loja pode ter duas abordagens na fixação do preço do portátil para ajustar a taxa:

  1. Incluir o preço por predefinição na etiqueta; O portátil custa 714,29 euros quando o tira da prateleira. Se pagar em dinheiro, a loja faz 2% de “desconto”, pagando apenas os 700 euros. Esta é abordagem aceite em muitos casos.
  2. Manter o preço em 700 euros e posteriormente adicionar a sobretaxa de 2% quando pagar com cartão de crédito na caixa. Neste caso, o recibo deverá mostrar os 14,29 euros de sobretaxa, totalizando os 714,29 euros. Dependendo da legislação em vigor, isto pode ser uma violação aos direitos do consumidor.

Existe uma terceira abordagem, na qual não paga nenhuma sobretaxa: paga apenas 700 euros pelo portátil e a loja garante ela própria os custos da sobretaxa. Como foi referido antes, nem todos os estabelecimentos podem fazer isso. Os comerciantes mais pequenos que sejam forçados a fazê-lo podem não conseguir ter lucros sem aumentar o preço dos seus produtos ou serviços.

As empresas estão autorizadas a fazê-lo?

Depende basicamente do sítio onde vive. A maioria dos países tem as suas próprias leis para regular o uso de cartões de crédito, incluindo a adição de taxas e sobretaxas. A temática dos direitos dos consumidores é muito importante para este debate, assim como perceber se é eticamente correto transferir taxas de processamento para os clientes, aos quais são prometidos outros preços iniciais nos produtos e serviços.

Em Portugal, está em vigor desde 1 de novembro de 2009 a Diretiva sobre Serviços de Pagamentos, que dá liberdade a cada Estado membro da Área Única de Pagamento em Euros (SEPA) de permitir ou proibir a taxa adicional nos pagamentos com cartões de crédito (e débito).

Na altura, a taxa máxima aplicada em Portugal pelos comerciantes a cada pagamento com cartão de crédito rondava os 2,25%.

Porém, as mais recentes propostas por parte da Comissão Europeia propõem o nivelamento das comissões aplicadas pelos bancos aos retalhistas nos pagamentos feitos com cartões. A legislação prevê a aplicação de um teto máximo de 0,3% para as comissões para os cartões de crédito.

Esta sobretaxa é maioritariamente cobrada pelas gasolineiras. Para fazer face a uma diminuição da utilização de cartões de crédito, existem vários bancos que emitem cartões que isentam o pagamento de sobretaxas pelos utilizadores.

E se um estabelecimento cobrar sobretaxas acima do permitido?

A linha de conduta recomendada é reportar a loja em questão para a associação de cartão de crédito indicada para o efeito e não a gerência da loja ou o banco que emitiu o cartão. Por exemplo, tanto a Visa como a Mastercard têm normas rígidas para saber se os comerciantes podem ou não adicionar uma sobretaxa de cartão de crédito ao custo dos produtos. Se encontrou uma loja que aceita cartão Visa e está a violar as normas de sobretaxa em Portugal, pode reportar diretamente à Visa.

Se quer evitar ser cobrado com sobretaxas, uma boa tática será obter um cartão de crédito isento de sobretaxas. Pode sempre pagar a compra em dinheiro ou com cartão de débito.