Todas as Tags: CPCV

Licença de habitação: em que situações é necessária?

De Nair Dos Santos

Qualquer casa que seja destinada a ser habitada necessita de ter uma licença de habitação (também designada, por vezes, de licença de habitabilidade) emitida pela Câmara Municipal da localização do imóvel. Qualquer imóvel que disponha… Leia o artigo completo

Em que consiste o Contrato-Promessa Compra e Venda?

De Nair Dos Santos

O Contrato-Promessa Compra e Venda (CPCV) está inevitavelmente ligado à compra de uma casa e/ou de um terreno. Embora não seja obrigatório, este é um documento muito importante tanto para compradores como para proprietários, uma… Leia o artigo completo