Sabia que legalmente é possível apropriar-se de um bem que não é seu se o possuir durante um longo período de tempo e de forma continuada? Esta situação designa-se por usucapião e através desta pode… Leia o artigo completo
É provável que tenha, em algum momento, necessidade de obter um comprovativo de morada, seja para abrir uma conta no banco ou assinar um contrato. Descubra o que é exatamente este documento tão solicitado e… Leia o artigo completo
As taxas de IVA já fazem parte do nosso quotidiano e, como o valor vem incluído no preço final dos produtos, nem sempre recebem muita atenção. Mas as diferenças existem, e dependendo do produto em… Leia o artigo completo
A proposta de Lei º 61/XIV – Aprova o Orçamento do Estado 2021 já foi entregue em Assembleia da República, cuja votação final termina a dia 26 de novembro. Está a ser discutida pelo Governo… Leia o artigo completo
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