Todas as Tags: Legislação

Porque é que a Ficha de Informação Normalizada (FIN) passou a ser FINE?

De Nair Dos Santos

Sabia que a FIN passou a ser FINE para contratos de crédito habitação? A partir do início do ano de 2018, a Ficha de Informação Normalizada passou a reger-se por normas europeias, existindo alguns aspetos… Leia o artigo completo

Em que situações pode ocorrer uma penhora de vencimento?

De Anaísa Gonçalves

Sabia que se deixar uma situação de endividamento prolongar-se pode ser alvo de uma penhora de vencimento? Neste artigo damos a conhecer em que situações pode ocorrer uma cobrança coerciva deste tipo, quais as regras… Leia o artigo completo

Saiba tudo sobre a Lei de Bases da Habitação

De Anaísa Gonçalves

Todas as pessoas têm direito a ter uma habitação que proporcione conforto e em condições de higiene e que permita a intimidade pessoal e a privacidade familiar – é este o direito, consagrado no artigo… Leia o artigo completo

Crédito habitação bonificado: o que oferece o mercado?

De Anaísa Gonçalves

Em Portugal, quem tiver mais de 18 anos e for portador de deficiência declarada de mais de 60% pode beneficiar de um regime de crédito habitação bonificado. Fique a par da legislação sobre esta matéria… Leia o artigo completo