Todas as Tags: Pensão de Alimentos

Em que situações é devida uma pensão de alimentos?

Em caso de divórcio, a Lei portuguesa obriga a que o progenitor a quem não é concedida a guarda do filho menor pague uma pensão de alimentos. Mas o que acontece quando este não cumpre… Leia o artigo completo

“ Sem ter de perder tempo a ir aos balcões encontrei ajuda no simulador do ComparaJá para escolher a melhor oferta. O apoio ao telefone foi impecável e trataram-me de tudo. Recomendo. ”

Ana Santos, 52, Setúbal

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Sede social: Praça de Alvalade, 6, 6º Frente, 1700-036 Lisboa, Portugal

Para assuntos relacionados com a atividade de intermediação de crédito, por favor ligue para o número 211 165 765 ou envie um email para jose.figueiredo@comparaja.pt.

O ComparaJá é uma Sociedade Unipessoal registada em Portugal com o número de identificação de pessoa coletiva 513 523 642.

O ComparaJá atua como intermediário de crédito junto do Banco de Portugal para a prestação de serviços de consultoria e intermediação de crédito com o número 0000375 e com os números de contratos de seguros PI-37084519K1 e PI-37084719K1, celebrados com a Liberty Mutual Insurance Europe Limited e vários sindicatos Lloyd’s em 18-06-2019 e válidos até 18-06-2020. Para consultar o registo da ComparaJá como intermediário de crédito junto do Banco de Portugal deverá aceder à seguinte hiperligação: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/comparaja-unipessoal-lda.

Enquanto intermediário de crédito, a atuação do ComparaJá está sujeita à supervisão do Banco de Portugal e, na sua atuação, é-lhe vedado receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos e para os efeitos do artigo 46º do Decreto-Lei nº 81-C/2017.

Na sua qualidade de intermediário de crédito vinculado, o ComparaJá mantém contrato de vinculação sem regime de exclusividade com as seguintes entidades: Banco Santander Totta, S.A., Banco BIC Português S.A., Banco Comercial Português S.A., Bankinter, S.A. - Sucursal em Portugal, Banco CTT, S.A., Caixa Geral de Depósitos S.A., Banco BPI S.A., Novo Banco S.A., Union de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal, Abanca Corporación Bancária, S.A, Sucursal em Portugal, BNI – Banco de Negócios Internacional (Europa), S.A., Cofidis, Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito S.A., Unicre – Instituição Financeira de Crédito, S.A., Bankinter Consumer Finance, EFC, S.A.

O ComparaJá está autorizado a: (i) apresentar ou propor contratos de crédito a consumidores; (ii) assistir consumidores mediante realização de atos preparatórios ou de gestão pré-contratual de contratos de crédito não propostos ou apresentados por si e (iii) celebrar contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes.

Caso os Clientes pretendam apresentar uma reclamação sobre a referida atividade de intermediação, poderão fazê-lo pessoalmente, por escrito (carta ou e-mail – https://www.livroreclamacoes.pt/inicio) ou pelo telefone. O consumidor poderá, igualmente, apresentar uma reclamação sobre a atividade de intermediação de crédito através do preenchimento de folha(s) do Livro de Reclamações disponível junto do ComparaJá, Unipessoal Lda. ou optar por apresentar reclamação diretamente ao Banco de Portugal, devendo, para tanto, preencher o formulário de reclamação online disponível no Portal do Cliente Bancário, seguindo atentamente as indicações que dele constam. Em alternativa poderá imprimir e preencher um formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a morada do Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.

Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente poderá submeter ainda as reclamações e litígios emergentes da atividade de intermediação de crédito, de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de primeira instância, às seguintes entidades de resolução extrajudicial de litígios, a que o Banco aderiu: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sede na Rua dos Douradores, nº 116, 2º piso, em Lisboa (contacto telefónico – 218 807 030 - e no website www.centroarbitragemlisboa.pt) ) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, situado na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto (contacto telefónico – 225 508 349 e no website www.cicap.pt). O Cliente poderá dirigir-se às respetivas sedes ou, em alternativa, no caso do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, preencher o formulário de reclamação online disponível no website www.centroarbitragemlisboa.pt.