Category Archives: Todos os Artigos

Todos os Artigos

Despedimento por justa causa: conheça as situações legais

De Rafael Outeiro

O despedimento de um trabalhador é sempre uma decisão difícil. Seja por resolução do próprio ou por iniciativa do empregador, têm de existir razões, estipuladas no Código do Trabalho, que justifiquem a dispensa de um… Leia o artigo completo

Direito de preferência: o que é, a quem se aplica e como proceder

De João Melo

O que têm em comum inquilinos, municípios e a Direção-Geral do Património Cultural? Todos estão abrangidos pelo direito de preferência, diploma que define as prioridades no momento de compra e venda de um imóvel. Descubra… Leia o artigo completo

Guia IMI 2022: Saiba tudo sobre este imposto

De Rafael Outeiro

Com a chegada do mês de maio, muitos portugueses terão de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que poderão ainda haver muitas dúvidas relativamente a este encargo, que muitas vezes é esquecido. Como… Leia o artigo completo

IMI familiar: será que tem direito e não sabe?

De Rafael Outeiro

Todos os anos as famílias portuguesas que sejam proprietárias de uma casa pagam uma tributação que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário da mesma: é o chamado IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Porém, desde 2016… Leia o artigo completo