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O Governo vai levar esta quinta-feira a Conselho de Ministros um plano para flexibilizar o mercado de arrendamento. Entre as medidas em cima da mesa está o fim do limite de 2% no aumento das rendas em novos contratos e a simplificação dos processos de despejo.
O que está em causa
O plano, liderado pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, procura aumentar a oferta de habitação e controlar a escalada dos preços. Segundo o jornal ECO, duas medidas centrais estão a ser avaliadas:
Eliminar o teto de 2% no aumento das rendas para novos contratos de casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos;
Facilitar e acelerar despejos quando há incumprimento no pagamento das rendas.
Um recuo face ao “Mais Habitação”
Se for aprovado, este plano vai reverter alterações feitas em 2023 pelo pacote “Mais Habitação” do Governo de António Costa, que tinha introduzido regras mais restritivas no arrendamento.
Mais investimento em habitação acessível
Além das mudanças no arrendamento, o Governo vai também assinar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma nova linha de crédito de 1.300 milhões de euros para apoiar projetos de habitação acessível. Este financiamento já tinha sido anunciado por Luís Montenegro no final de agosto.
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