No passado dia 9 de agosto, o Banco de Portugal (BdP) publicou os valores das taxas de juro no crédito pessoal médias de novas operações de empréstimos face a sociedades não financeiras e a particulares, relativas a junho de 2016. Mais uma vez, os números baixaram e aproximaram-se dos mínimos históricos, seguindo a tendência da Zona Euro como um todo.
Aproveitamos estes novos dados para colocar duas questões: por um lado, de que forma é que isso influencia o crédito ao consumo em Portugal e, por outro lado, para si, enquanto consumidor, de que forma é que isto é benéfico? Descubra a resposta.
Porque falamos de taxas de juro no crédito pessoal?
As taxas de juro no crédito pessoal são o valor que uma instituição financeira recebe, em retorno, pelo facto de emprestar dinheiro aos seus clientes. Quando vai adquirir um carro ou a primeira habitação, ou até quando precisa de fazer obras em casa e pede financiamento para tal, o banco empresta-lhe o dinheiro de que precisa em troca da taxa de juro que vai pagar.
Neste sentido, as taxas de juro no crédito pessoal constituem-se como a remuneração dos bancos por estarem dispostos a despender desse montante para emprestar. Reza a lenda que já na altura do Império Romano eram cobrados juros pelo empréstimo de sementes e outras mercadorias agrícolas aos comerciantes. Mas como evoluiu a situação no nosso país e que momentos históricos podem destacar-se como influenciadores das nossas taxas de juro no crédito pessoal?
A história também é feita de números
O gráfico abaixo mostra a evolução da taxa de juro média dos empréstimos a particulares para consumo desde a década de 1990, sendo que os valores apresentados correspondem aos do mês de dezembro de cada ano (sendo o de 2016 referente a junho):
Fonte: Banco de Portugal
Através da observação da figura é possível notar uma tendência decrescente das taxas de juro no crédito pessoal desde o ano 1990, sendo que, a partir de 2000, mantiveram-se a oscilar em torno dos 8% a 10%. Importa então tentar perceber o que poderá estar por detrás desta queda, se esta ocorrência é um bom sinal para a economia portuguesa e de que forma se reflete no poder de compra dos consumidores.
Os «loucos anos 90»
Este foi o período áureo da explosão do consumo (a que muitos chamam “o tempo das vacas gordas”). Uma grande procura de crédito num país que havia saído de quarenta anos de ditadura levou a que houvesse taxas de juro no crédito pessoal a ultrapassarem os 24%. Foi a época da liberalização financeira em Portugal, tendo aumentado a concorrência no setor bancário.
A esperança renovada que adveio da entrada na União Europeia também contribuiu certamente para um volume de expetativas elevado na economia. O aumento da concorrência na área da banca também fez com que surgissem mais soluções e produtos financeiros. Toda a gente comprou tudo e mais alguma coisa e a moda norte-americana dos cartões de crédito veio para ficar.
Aproximou-se a viragem do milénio… O que aconteceu?
Não há pico sem queda. A 31 de janeiro de 2000, a taxa de juro bancária no crédito ao consumo concedido a particulares cifrava-se então em 9.70% – uma descida de cerca de 14% em dez anos. Em 2002, Portugal adota o Euro como nova moeda oficial, deixando para trás o Escudo, o que naturalmente veio produzir alterações nas taxas de juro e, acima de tudo, na economia como um todo.
De 2000 a 2010: a década em que tudo mudou
No plano político e económico, foram dez anos de mudanças (e de consequências). As taxas de juro no crédito pessoal médias praticadas pelas instituições financeiras no crédito ao consumo andaram entre os 8% e os 10%, até janeiro de 2010, mês em que este valor caiu para 7.80%. Foram tempos de fraco crescimento do PIB e de acentuação dos desequilíbrios macroeconómicos estruturais, fruto de fatores como o envelhecimento da população, que gerou quebras na produtividade, entre outras causas.
Portanto, apesar de ter sido um período de muitas transformações sociais, políticas e económicas, não se produziram fortes oscilações nos valores das taxas de juro no crédito pessoal – os bancos foram-se ajustando à procura. Para isto muito contribuiu o Banco de Portugal, que passou a fixar as taxas máximas que as instituições devem respeitar no âmbito dos novos contratos de crédito pessoal.
2011: quando tudo se desmoronou
Qual é o português que não se recorda daquele ano fatídico em que o governo pediu um resgate financeiro à Troika e caiu logo a seguir? Em maio de 2011, o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) tornava-se realidade na economia lusitana. Em dezembro deste ano, a taxa de juro no crédito ao consumo estava então a 10.04%, registando-se uma subida na ordem dos 2% desde o início de 2010.
E a partir de 2014 foi sempre a descer…
Fruto das reformas que intentaram resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, o consumo dos particulares caiu a pique (o que foi naturalmente consequência da elevada taxa de desemprego que pressionou a taxa de esforço), produzindo uma queda nas taxas de juro dos empréstimos bancários.
Na atualidade: é o consumidor que fica a ganhar
Em junho de 2016, a taxa de juro média que os bancos utilizaram para fazerem crédito ao consumo foi de 7,45%, o valor mais baixo desde sempre, tendo correspondido a um volume de 326 milhões de euros de novas operações para consumo. Isto significa que temos mais crédito concedido com menos taxa de juro, o que faz todo o sentido, uma vez que, para os consumidores, interessa ter baixas taxas de juro.
Consoante o próprio BdP, os empréstimos para bens de consumo duradouros (como é o caso dos automóveis) cresceram a um ritmo muito acelerado nas últimas duas décadas. Os limites impostos por esta entidade às taxas de juro que os bancos podem praticar favoreceu de sobremaneira os consumidores, o que naturalmente auxiliou esse crescimento.
Como são fixadas as taxas de juro?
Ao longo da vida, as famílias recorrem a empréstimos bancários para fazerem face às suas necessidades de investimento e/ou de consumo. A existência de crédito é essencial numa economia, na medida em que permite que indivíduos que não possuam carteiras propriamente recheadas possam almejar adquirir bens que de outra forma não conseguiriam – neste sentido, contribui para atenuar as assimetrias de rendimento existentes na sociedade (ou seja, o fosso entre ricos e pobres).
Num primeiro momento, as taxas de juro bancárias são fixadas pelas autoridades monetárias (isto é, os bancos centrais de cada país, sendo que, no caso de Portugal e de todos os países pertencentes à Zona Euro, essa entidade máxima é o Banco Central Europeu). Mas, em última instância, quem as determina e influencia fortemente são as pessoas através das suas decisões de consumo.
As próprias empresas afetam as taxas de juro por via das suas expetativas face ao crescimento económico: se forem positivas e confiantes, as empresas ficam com mais vontade de investir e, consequentemente, pedem mais empréstimos. Na realidade, as taxas de juro são mais dominadas pela procura do que pela oferta.
Taxas de juro mais reduzidas geram poderosos incentivos ao consumo. É a lei da oferta e da procura a funcionar, na senda da «mão invisível» de Adam Smith. A oferta de uma taxa de juro menor faz aumentar a procura de financiamento.
No entanto, a existência de uma taxa de juro baixa para os empréstimos a particulares também pode ser um mau indicador para a economia: significa que as pessoas estão a gastar menos e que podem estar com um poder de compra enfraquecido, estando assim reduzida a sua capacidade de endividamento. Será o que está a acontecer neste momento?
Tiremos as dúvidas através dos valores mais recentes da concessão de crédito ao consumo em Portugal:
| MONTANTE DE NOVOS CONTRATOS DE CRÉDITO AOS CONSUMIDORES (2013-2016 | Milhões de euros) | |||||
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 (janeiro – maio) | ||
| Crédito pessoal | 1 708 | 1 889 | 2 242 | 1 042 | |
| Crédito automóvel | 970 | 1 292 | 1 820 | 861 | |
| Cartões de Crédito + Linhas de Crédito | 1 026 | 946 | 1 015 | 440 | |
| TOTAL | 3 703 851 | 4 128 410 | 5 077 528 | 1 877 571 | |
Fonte: Banco de Portugal
A tabela acima permite concluir rapidamente que o crédito ao consumo tem vindo a aumentar desde 2013, incremento esse que é particularmente expressivo nos valores de crédito pessoal que, só nos primeiros cinco meses de 2016, já ultrapassou 1 mil milhão de euros e no ano transato foi de mais de 2 mil milhões de euros.
Taxas de juro no crédito pessoal: a conclusão é…
Juntando a análise dos montantes de crédito ao consumo com a fixação da respetiva taxa de juro dos empréstimos a particulares em mínimos históricos torna-se possível inferir que a queda das taxas de juro pode estar a potenciar fortemente o consumo dos portugueses.
Para si, enquanto consumidor, este seria um momento propício a gastar mais, uma vez que o valor adicional que paga ao banco é menor, tornando-se menos custoso suportar a dívida. É a altura ideal também para mostrar o quão cumpridor é e melhorar o seu historial de crédito, que é tão importante para aumentar substancialmente a sua probabilidade de obter novos pedidos de financiamento aprovados.
