:quality(80)){kind=small}
Editor: :quality(80))
O que vai mudar no e-fatura
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou que o sistema vai sofrer uma "reconfiguração importante". O objetivo é alinhar Portugal com a iniciativa VIDA – VAT in the Digital Age, que obriga à faturação em tempo real para transações transfronteiriças.
"Não é amanhã, é em 2030. Mas 2030 também não está assim tão longe, portanto, já estão a ser desenvolvidos trabalhos nesse sentido", disse Reis Duarte.
A ideia é que, quando uma empresa emitir uma fatura internacional, os dados sejam automaticamente enviados às autoridades fiscais, permitindo maior controlo e combate à fraude.
Regras europeias por trás da mudança
As novas regras da União Europeia aplicam-se apenas a operações que atravessam fronteiras. O sistema vai criar uma comunicação digital automática, onde os dados das faturas são partilhados entre administrações fiscais nacionais, garantindo interoperabilidade até 2035.
Segundo o Conselho da UE, o processo será assim:
As empresas emitem faturas eletrónicas;
Os dados são enviados automaticamente às administrações fiscais;
As autoridades usam um sistema digital para detetar possíveis irregularidades.
Quantos programas de faturação existem em Portugal?
Atualmente, há cerca de 3.000 programas de faturação licenciados, incluindo soluções de grupos internacionais. Questionada sobre este número, Cláudia Reis Duarte explicou que nem todos estão ativos no mercado português e que todos precisam de licença para funcionar.
"Nem todos correspondem a programas que estejam no mercado. Inclui casos de grupos internacionais com os seus próprios sistemas", frisou a secretária de Estado.
:quality(80)){kind=small}
:quality(50))
:quality(80)){kind=small}
:quality(50))
:quality(80)){kind=small}
:quality(50))
:quality(80)){kind=small}