Compras à distância e fora da loja: direitos e cuidados

Quando fazes compras pela internet, por telefone ou quando alguém te vende algo fora da loja (na rua, em casa ou numa demonstração), estás a celebrar um “contrato à distância” ou “fora do estabelecimento comercial”.

Neste artigo vamos explicar-te, de forma simples e direta, o que podes exigir e o que tens de saber sempre que compras online ou fora da loja.

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O que são contratos à distância e fora da loja?

Quando compras algo pela internet, telefone, ou alguém te aborda fora da loja (na rua, em casa ou numa demonstração), estás a celebrar um “contrato à distância” ou “contrato fora do estabelecimento comercial”.

O ponto chave: o vendedor deve dar-te informação clara antes da compra. Tal inclui:

• Nome e endereço do vendedor, assim como telefone e email;

• Preço total (incluindo taxas, transporte e encargos adicionais);

• Prazos de entrega;

• Duração do contrato (se não for imediata);

• Garantia e assistência pós-venda;

• Todas as condições do contrato.

Direito de arrependimento: posso desistir da compra?

Sim, tens 14 dias para te arrepender, a contar da entrega do bem ou da assinatura do serviço, sem precisares de justificar.

Alguns pontos importantes:

• Se o vendedor não te informar sobre este direito, o prazo pode chegar a 12 meses;

• O vendedor tem 14 dias para devolver o que pagaste, usando o mesmo meio de pagamento;

• Se não o fizer nesse prazo, tem mais 15 dias, mas terá de pagar o dobro;

• Custos de devolução são teus, salvo acordo, exceto se o vendedor não informou antes da compra.

Exceções ao direito de arrependimento

Há casos em que não podes simplesmente devolver o produto:

• Preços que variam com o mercado — como certos investimentos ou matérias-primas;

• Produtos personalizados — roupa feita à medida, móveis customizados;

• Produtos perecíveis ou inseparáveis — alimentos, flores, combustível misturado;

• Produtos selados por higiene ou saúde — cosméticos, medicamentos;

• Bebidas alcoólicas especiais — entregues depois de 30 dias, preço dependente do mercado;

• CDs, DVDs ou software selados — se o selo foi retirado;

• Jornais e revistas avulsas — apenas assinaturas têm direito de arrependimento.

Antes de comprar, verifica sempre se o teu produto permite devolução e quais são os teus direitos. Isso evita frustrações e protege o teu dinheiro.

Compras à distância ou fora da loja são muito convenientes, mas têm regras específicas. Saber quais são os teus direitos, prazos e exceções ajuda-te a fazer escolhas informadas e a comprar com confiança.

Nunca subestimes a importância de ler as condições antes de clicar em “Comprar” ou assinar um contrato — pode poupar-te tempo, dinheiro e dores de cabeça.