Lista de municípios que devolvem IRS em 2026 já é pública

Já está disponível a lista oficial dos municípios que decidiram devolver parte do IRS em 2026 aos seus residentes. A devolução pode chegar a até 5% do imposto pago em 2025, e aparece automaticamente na liquidação de IRS entre abril e agosto — sem que o contribuinte tenha de fazer qualquer pedido manual. Esta é uma forma simples de diminuir o valor do IRS devido ou aumentar o reembolso final.

Sabes se o teu município vai devolver IRS em 2026?

A lista oficial com os municípios que vão devolver parte do IRS aos contribuintes em 2026 já foi publicada no Portal das Finanças. Cada câmara municipal pode decidir abdicar voluntariamente de até 5% da receita do IRS cobrada aos residentes do respetivo concelho — e essa escolha impacta diretamente o valor final da sua liquidação de IRS.

A devolução aparece na nota de liquidação sob o título “Benefício Municipal” e é calculada automaticamente: não tens de fazer qualquer pedido ou preencher qualquer formulário para receber este valor quando chegares à fase de liquidação do imposto entre abril e agosto de 2026.

Como funciona esta devolução de IRS?

Por lei, os municípios têm direito a receber até 5% da coleta do IRS paga pelos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo concelho. Cada uma pode escolher:

• Devolver parte desse valor aos munícipes (até 5%);

• Devolver tudo (mantendo 0% de retenção);

• Reter a totalidade para o orçamento local.

Quanto menor for a percentagem que a câmara decide manter, maior é o reembolso automático que recebes na liquidação do IRS.

O que isto significa para o meu IRS?

1. Se o teu município devolve 5%, podes ganhar um desconto ou reembolso maior na liquidação final da tua declaração de IRS.

2. Se devolve menos de 5%, ainda assim podes ver um efeito positivo, embora menor.

3. Se não devolve nada, não há benefício fiscal extra municipal, mas a tua liquidação segue a regra normal do IRS.

O valor devolvido não altera a taxa de IRS aplicada nem interfere com as deduções associadas ao teu rendimento, porque trata-se de um benefício adicional concedido pela autarquia — um “bónus” que diminui o que tens de pagar ou aumenta a devolução já apurada pelo Fisco.

Porque é importante verificar a lista todos os anos?

Esta opção muda anualmente: um município que devolveu IRS em 2025 pode não o fazer em 2026, e vice-versa. Portanto, mesmo que já saibas que o teu concelho devolveu IRS este ano, é sempre bom confirmar a percentagem atual no Portal das Finanças.

Isto torna a devolução de IRS não só um detalhe fiscal, mas também um fator a considerar se estás a ponderar:

• mudar de município por razões fiscais;

• comparar custos e benefícios locais;

• planear o teu orçamento familiar antes da liquidação.

Dicas rápidas para saber se vais receber devolução

Acede ao Portal das Finanças e procura a secção de participação variável do IRS dos municípios — lá está a lista atualizada com todas as taxas que cada autarquia decidiu aplicar.

A decisão tem de ser comunicada pela câmara até 31 de dezembro do ano anterior ao da liquidação (ou seja, no caso dos rendimentos de 2025, até 31 de dezembro de 2025).

O valor devolvido será visível na tua nota de liquidação do IRS quando a consultares online pela tua área pessoal no Portal das Finanças.