IMT Jovem: vender a primeira casa não anula a isenção

A Autoridade Tributária confirmou que a venda da primeira casa não cancela o benefício do IMT Jovem. A decisão aplica-se a todos os jovens que adquiriram habitação própria e permanente com isenção do imposto.

Quem tem direito ao IMT Jovem

O IMT Jovem é um incentivo fiscal destinado a quem tem até 35 anos e compra a primeira habitação própria e permanente (HPP). O objetivo é apoiar o acesso à casa própria, especialmente em áreas com preços mais elevados, como Lisboa e Porto.

No caso em análise, o contribuinte comprou a primeira habitação em dezembro de 2024 e colocou a dúvida sobre o que aconteceria caso vendesse o imóvel antes de seis anos.

Vender a casa não anula o benefício

O Código do IMT prevê que benefícios fiscais podem caducar se o imóvel mudar de destino no prazo de seis anos. Caducar significa devolver o incentivo recebido ao Estado.

No entanto, a Autoridade Tributária esclarece que a venda do imóvel é uma exceção expressa à caducidade do IMT Jovem.

"Apesar da venda naquele período se traduzir necessariamente na inobservância da obrigação de permanência do bem adquirido na titularidade do sujeito passivo por um período mínimo de seis anos, [...] não espoleta a caducidade do benefício", Autoridade Tributária

Ou seja, mesmo vendendo a primeira casa seis meses após a compra, o jovem mantém o direito à isenção do IMT.

E se comprar outra casa?

A dúvida do contribuinte também incluía a compra de um novo imóvel para habitação própria e permanente. A resposta do fisco foi clara: a aquisição de um novo imóvel não afeta a isenção já concedida.

No exemplo do contribuinte, a compra do segundo imóvel, prevista para fevereiro de 2026, não tem impacto sobre o benefício do IMT Jovem que já usufruiu.

"Vendido o imóvel adquirido com o benefício IMT Jovem, a aquisição de novo bem imóvel a destinar a HPP, por si só, não conduz à caducidade do benefício." – Autoridade Tributária

Jovens até 35 anos podem comprar a primeira casa com isenção de IMT, vendê-la e até adquirir outro imóvel sem ter de devolver o incentivo. O IMT Jovem mantém-se como um apoio real e seguro para quem quer entrar no mercado imobiliário.