IMT-Jovem: vender a primeira casa não anula a isenção

A Autoridade Tributária confirmou que a venda da primeira casa não cancela o benefício do IMT-Jovem. A decisão aplica-se a todos os jovens que adquiriram habitação própria e permanente com isenção do imposto.

Quem tem direito ao IMT-Jovem

O IMT-Jovem é um incentivo fiscal destinado a quem tem até 35 anos e compra a primeira habitação própria e permanente (HPP). O objetivo é apoiar o acesso à casa própria, especialmente em áreas com preços mais elevados, como Lisboa e Porto.

No caso em análise, o contribuinte comprou a primeira habitação em dezembro de 2024 e colocou a dúvida sobre o que aconteceria caso vendesse o imóvel antes de seis anos.

Vender a casa não anula o benefício

O Código do IMT prevê que benefícios fiscais podem caducar se o imóvel mudar de destino no prazo de seis anos. Caducar significa devolver o incentivo recebido ao Estado.

No entanto, a Autoridade Tributária esclarece que a venda do imóvel é uma exceção expressa à caducidade do IMT-Jovem.

"Apesar da venda naquele período se traduzir necessariamente na inobservância da obrigação de permanência do bem adquirido na titularidade do sujeito passivo por um período mínimo de seis anos, [...] não espoleta a caducidade do benefício." – Autoridade Tributária

Ou seja, mesmo vendendo a primeira casa seis meses após a compra, o jovem mantém o direito à isenção do IMT.

E se comprar outra casa?

A dúvida do contribuinte também incluía a compra de um novo imóvel para habitação própria e permanente. A resposta do fisco foi clara: a aquisição de um novo imóvel não afeta a isenção já concedida.

No exemplo do contribuinte, a compra do segundo imóvel, prevista para fevereiro de 2026, não tem impacto sobre o benefício do IMT-Jovem que já usufruiu.

"Vendido o imóvel adquirido com o benefício IMT-Jovem, a aquisição de novo bem imóvel a destinar a HPP, por si só, não conduz à caducidade do benefício." – Autoridade Tributária

Jovens até 35 anos podem comprar a primeira casa com isenção de IMT, vendê-la e até adquirir outro imóvel sem ter de devolver o incentivo. O IMT-Jovem mantém-se como um apoio real e seguro para quem quer entrar no mercado imobiliário.