UE propõe pacote para modernizar telecomunicações

A União Europeia está a preparar um pacote legislativo abrangente que promete alterar significativamente as regras que regem o setor das telecomunicações no mercado único. A iniciativa, conhecida como Digital Networks Act (DNA), foi apresentada pela Comissão Europeia e tem como objetivo criar um espaço mais harmonizado, competitivo e menos burocrático para operadores e consumidores em todos os Estados-membros.

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Licenças e “passaporte” europeu para operar

Uma das maiores mudanças propostas é a revisão da forma como as licenças de espetro são atribuídas e geridas — isto é, o direito de uma operadora usar frequências de rádio para prestar serviços móveis como 4G, 5G e futuras redes como o 6G. Em vez de autorizações fragmentadas por país, o novo quadro prevê a possibilidade de licenças sem limite de duração e um “passaporte europeu” que permita às empresas operarem em vários Estados-membros com uma única autorização, reduzindo a dependência de aprovações nacionais.

O DNA também quer incentivar a criação de um mercado secundário de espetro, onde direitos de utilização podem ser comprados, vendidos, alugados ou partilhados, trazendo mais flexibilidade ao setor. Para evitar que frequências fiquem inativas, estão previstas medidas como "use-it-or-share-it or lose-it”, ou seja, se uma empresa não tiver utilidade para um bloco de espetro, terá de o partilhar ou arriscar perdê-lo.

Reduzir burocracia e reforçar cobertura

Outro ponto chave é a redução da burocracia e a harmonização das regras em toda a União Europeia, para que operadores possam investir mais facilmente em redes de fibra e em tecnologias avançadas como 5G e, no futuro, 6G. O plano prevê também a desativação progressiva de infra-estruturas antigas de cobre — desde que haja cobertura de fibra suficiente e acessível — como forma de acelerar a modernização das redes.

Regras mais exigentes para dominância de mercado

O pacote legislativo quer ainda reforçar a regulação das empresas com poder significativo de mercado, impondo-lhes obrigações de maior transparência e não-discriminação no acesso a infra-estruturas. Em certos casos, poderão ser aplicadas medidas como controlo de preços ou separação contabilística para evitar práticas que prejudiquem concorrência ou consumidores.

No entanto, fontes citadas indicam que grandes empresas de tecnologia não serão sujeitas a requisitos pesados, mas sim a um conjunto de boas práticas voluntárias mediadas pelo regulador europeu BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications).

Impacto em Portugal

Para Portugal, estas mudanças podem ser relevantes: o espetro tem sido uma ferramenta central na política de concorrência, como foi demonstrado no leilão do 5G que permitiu a entrada da DIGI no mercado nacional, alterando a dinâmica competitiva. Parte do espetro atribuído em 2021 expira em 2027, e as novas regras poderão influenciar como essas licenças são renovadas e negociadas no futuro.

Ainda assim, a aprovação final do DNA depende de negociações com os Estados-membros e com o Parlamento Europeu, e não se sabe ainda se todas as propostas vão sobreviver ao processo legislativo.