Glossário de Crédito Habitação

Amortização antecipada
Se, antes do prazo final do crédito habitação, o cliente tiver possibilidade de pagar uma parte maior da dívida para além do que é o valor regular da prestação mensal, pode fazê-lo na totalidade ou parcialmente. Terá apenas de pagar uma comissão de reembolso antecipado.
Carência de capital
É uma modalidade de reembolso e diz respeito a um período do empréstimo no qual as prestações mensais apenas são compostas por juros. Enquanto houver carência de capital, o cliente paga apenas os juros, não abatendo no capital da dívida.
Diferimento de capital
Modalidade de reembolso do crédito habitação que consiste em adiar o pagamento de uma parte do capital em dívida para a última prestação do pagamento do empréstimo.
Entrada inicial
Quando se solicita um crédito habitação, os bancos exigem normalmente uma entrada inicial de 15% a 20% do valor do empréstimo (isto porque hoje em dia as instituições já não financiam a 100%, salvo em raras exceções).
EURIBOR
Da sigla correspondente a Euro Interbank Offered Rate, a EURIBOR é uma taxa que resulta da média das taxas de juro dos empréstimos feitos nos principais bancos europeus. Varia a cada três, seis ou doze meses. Normalmente, os contratos de crédito à habitação em Portugal são indexados à EURIBOR.
Fiador
Na altura da solicitação de um crédito habitação, muitas instituições obrigam a que haja fiador. Este é uma pessoa que dá garantias pessoais para o pagamento das dívidas de um determinado devedor caso este falhe pagamentos.
Ficha de Informação Normalizada (FIN)
Documento que tem de ser disponibilizado ao cliente pelo banco no âmbito da solicitação de um crédito. Deste devem constar, pelo menos, as seguintes informações: identificação das partes, condições do empréstimo, regime de taxa de juro, TAN, TAE, TAER, montante de financiamento concedido, prazo do contrato, número, periodicidade e montante das prestações, custos iniciais, seguros, condições para o reembolso antecipado e respetivas comissões máximas, spread e plano de amortização do empréstimo.
Hipoteca
Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel pertencente ao devedor, com preferência sobre os demais credores. Este tipo de garantia é usualmente exigida pelos bancos para os empréstimos de longo prazo (por exemplo, empréstimos à habitação).
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Imposto municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de três a seis anos, consoante o seu valor patrimonial tributário. Para este efeito, o proprietário deverá requerer essa isenção no Serviço de Finanças da área do imóvel, num prazo de 60 dias após a escritura.
Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)
É o valor final que um consumidor irá pagar pelo empréstimo, somando o capital da dívida mais os juros.
Spread
Muitas vezes referido como a margem de lucro do banco, trata-se de um valor que os bancos aplicam a uma taxa de referência e que pode ser considerado como a margem de lucro do banco. Muitos fatores podem influenciar o spread aplicado ao cliente, mas um dos mais relevantes reside na associação de outros produtos ao crédito habitação, tais como: conta-poupança, cartão de crédito, domiciliação de ordenado, entre outros.
Taxa Anual Efetiva (TAE)
É a taxa de juro (fixa ou variável) livremente negociada entre a instituição financeira e o cliente bancário. Trata-se de apenas uma das componentes do “preço” a pagar pela concessão do crédito habitação.
Taxa Anual Efetiva Revista (TAER)
Reflete os encargos totais associados a um crédito habitação caso o cliente adquira outros produtos financeiros para melhorar as condições do seu empréstimo (domiciliação de ordenado, cartão de crédito, PPR, entre outros). A TAER calcula-se tendo em conta a prestação revista em decorrência de uma redução do spread (obtida por contrapartida da aquisição de outros produtos) e os eventuais custos associados aos produtos e serviços financeiros propostos.
Taxa de esforço
Corresponde à percentagem do rendimento total do agregado destinada ao pagamento das mensalidades de empréstimos que se tenha. Calcula-se através da divisão dos encargos financeiros totais pelo rendimento líquido total do agregado. O ideal é que não seja superior a 33% (ou seja, um terço) do rendimento.
Taxa fixa
Algumas instituições financeiras disponibilizam soluções de crédito habitação com taxa fixa, que não se altera ao longo do período do empréstimo, ao contrário do que acontece com os empréstimos com taxa variável indexada à EURIBOR, cuja prestação oscila consoante as flutuações do mercado.
Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)
Base de dados, gerida pelo Banco de Portugal, que permite aferir o risco de crédito na economia portuguesa através de informação prestada pelas instituições financeiras sobre os créditos concedidos. A CRC contém informação sobre o montante de crédito assumido por qualquer pessoa singular ou coletiva.
Crédito habitação
Contrato de crédito destinado a aquisição, construção e realização de obras numa habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento. Este tipo de empréstimo pode ainda ser utilizado para aquisição de terrenos para construção de habitação própria. Geralmente, o crédito habitação é hipotecário, significando isso que é constituída uma hipoteca sobre esse imóvel como garantia para o credor.
Incumprimento
Situação em que um devedor não se encontra a liquidar as suas dívidas atempadamente.
Indexante
Taxa de juro que serve de referência nos empréstimos e depósitos constituídos com taxa variável. A Taxa de Juro Anual Nominal (TAN) afigura-se então como a soma do indexante com o spread, sendo o que o indexante utilizado em Portugal é a EURIBOR.
Reembolso antecipado
Possibilidade, que é dada ao devedor, de liquidar a dívida de um empréstimo, seja parcialmente ou na totalidade, antes do prazo final do mesmo. Esta restituição antes do tempo obriga ao pagamento de uma comissão de reembolso antecipado que varia consoante o contrato seja de taxa fixa ou variável e se for inferior ou superior a um ano.
Seguro de vida
Normalmente, a contratação de um empréstimo à habitação obriga à aquisição de um seguro de vida, que permite assegurar a liquidação do crédito em caso de falecimento ou de invalidez permanente do devedor.
Seguro multirriscos-habitação
Possuindo um caráter indemnizatório, este tipo de seguro cobre danos causados num imóvel e/ou no seu recheio que provenham de incêndios, catástrofes naturais, explosões, problemas elétricos, danos causados por água, furto/roubo e outros incidentes. Difere do que é obrigatório por lei na medida em que este apenas cobre danos causados por incêndios em edifícios em propriedade horizontal.
Taxa fixa
Distingue-se da taxa variável por não oscilar durante o prazo do empréstimo.
Taxa variável
Taxa de juro que varia ao longo do prazo do crédito conforme as alterações de mercado sofridas pelo indexante.
Comissões iniciais
Num crédito habitação, trata-se das comissões que são cobradas pela instituição bancária antes da celebração do contrato, sendo normalmente as seguintes: comissão de abertura, de avaliação e de formalização.
Comissão de dossier
Também designada por comissão de abertura, contempla os custos com a análise e a preparação do crédito, variando o montante de banco para banco.
Comissão de avaliação
Cobre os custos que o banco teve por contratar uma empresa externa para fazer a avaliação do valor de mercado do imóvel sobre o qual será constituído um crédito habitação.
Comissão de formalização
Relacionada com a contratação da hipoteca, traduz-se nos custos com a escritura. Nesta fase do processo é reunida toda a documentação necessária e agendada a escritura da casa, que formaliza o ato de compra e venda do imóvel.

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