Comissão Europeia apresenta Plano para Habitação Acessível

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira um Plano Europeu para a Habitação Acessível, reconhecendo que o acesso à casa se tornou um dos maiores problemas sociais da União Europeia. Apesar de a habitação continuar a ser uma competência nacional, Bruxelas assume agora um papel mais ativo, num contexto marcado pela subida acentuada dos preços, escassez de oferta e aumento do número de pessoas sem casa.

Comissão Europeia avança com Plano para Habitação Acessível perante crise generalizada

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira as linhas gerais de um Plano Europeu para a Habitação Acessível, numa resposta direta à crescente crise habitacional que afeta praticamente todos os Estados-membros.

De acordo com um Eurobarómetro do Parlamento Europeu, 72% dos europeus defendem que é urgente agir, colocando o acesso à habitação entre as principais preocupações sociais na União Europeia. Apesar de a política da habitação não integrar formalmente as competências comunitárias, Bruxelas reconhece que a dimensão do problema exige uma estratégia concertada entre a União e os governos nacionais.

Pela primeira vez, a Comissão conta com um comissário dedicado à habitação, enquanto o Parlamento Europeu criou uma comissão especial exclusivamente focada neste tema.

Preços em alta, construção em queda e milhões sem casa

O plano surge num contexto particularmente preocupante. Entre 2013 e 2024, os preços das casas aumentaram 60% na União Europeia, enquanto as rendas subiram cerca de 20%. Ao mesmo tempo, o número de licenças de construção caiu 22% desde 2021, agravando a escassez de oferta.

Atualmente, estima-se que 20% das casas existentes não estejam a ser utilizadas em pleno, enquanto mais de um milhão de pessoas vivem em situação de sem-abrigo, incluindo cerca de 400 mil crianças.

Embora a União Europeia construa anualmente cerca de 1,6 milhões de habitações, os dados indicam que seriam necessárias mais 650 mil casas por ano durante a próxima década para responder às necessidades reais.

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Investimento, menos burocracia e revisão das ajudas de Estado

A Comissão Europeia pretende mobilizar investimento público e privado, incluindo a revisão das regras de ajudas de Estado, para facilitar o financiamento de habitação social e acessível. Está também prevista a definição de critérios objetivos para identificar zonas de stress habitacional, permitindo respostas mais direcionadas.

Outro eixo central do plano passa pela redução da burocracia e simplificação dos processos de licenciamento, com o objetivo de acelerar a construção e aumentar a oferta no mercado.

A Comissão quer ainda avançar com uma estratégia europeia para a construção, promovendo o uso de materiais alternativos, soluções industriais e métodos mais eficientes, conciliando sustentabilidade, qualidade e redução de custos.

Combate à especulação e uso mais eficiente do parque habitacional

O plano deverá também abordar o problema da especulação imobiliária, incluindo o papel dos fundos de investimento que detêm terrenos e edifícios sem lhes dar uso, contribuindo para a escassez artificial de oferta.

A Comissão admite analisar medidas que incentivem o aproveitamento do património existente, evitando a degradação de imóveis e reduzindo a pressão sobre novas construções.

Fundos europeus ainda insuficientes

Apesar de estar em cima da mesa uma verba indicativa de 20 mil milhões de euros, vários eurodeputados alertam que este montante está longe de ser suficiente para responder à dimensão do problema.

A expectativa é que o plano europeu funcione como um catalisador de investimento, conjugando fundos comunitários com recursos dos orçamentos nacionais, regionais e municipais, onde as autarquias assumem um papel central na execução.

Parlamento Europeu quer ir mais longe

A Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Habitação deverá aprovar um relatório em janeiro, onde constam propostas adicionais, como:

• Uma garantia europeia para a primeira habitação jovem, inspirada em modelos já existentes;

• Um papel reforçado do Banco Europeu de Investimento (BEI) no financiamento da habitação acessível;

• Medidas específicas para combater a pobreza energética;

• Uma resposta estruturada ao problema das pessoas em situação de sem-abrigo.

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Para os eurodeputados portugueses envolvidos, o consenso é claro: o mercado, por si só, não resolve a crise habitacional. Será necessária uma intervenção pública coordenada, com regras claras, investimento sustentável e soluções adaptadas à realidade de cada país.