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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa 1.º Direito, já permitiu entregar 11.361 casas até julho de 2025, oferecendo condições dignas a famílias que viviam em situações precárias. A meta global do Governo é chegar a 26 mil habitações até junho de 2026 e, segundo o Ministério da Habitação e das Infraestruturas, o objetivo será cumprido.
Embora ainda faltem mais de 14 mil fogos, a tutela sublinha que os resultados até agora provam que a estratégia está a funcionar. Entre os fatores apontados para acelerar o processo estão a simplificação administrativa, com o uso do Termo de Responsabilidade e mecanismos excecionais de financiamento.
É a declaração em que técnicos assumem formalmente que os projetos cumprem as normas, evitando burocracia extra.
10 mil casas terão financiamento integral
Além das 26 mil habitações já inscritas na meta do PRR, o Governo garantiu que mais 10 mil terão financiamento a 100%, permitindo que projetos inicialmente fora da linha de corte sejam também concluídos dentro do prazo.
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Crédito habitação 80% 90% 100% financiado
O ComparaJá faz acontecer
Essa estratégia, afirma o Ministério, só foi possível graças à colaboração com as autarquias, que têm conseguido avançar com obras no terreno de forma mais rápida.
O que é o programa 1.º Direito?
O 1.º Direito é um programa de apoio ao acesso à habitação que nasceu em 2021 e foi integrado no PRR. O objetivo é claro: garantir habitação condigna a famílias em situação de indignidade habitacional, seja através da construção de novas casas ou da reabilitação de edifícios existentes.
Até 2030, o programa prevê um total de 59 mil casas, correspondendo a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros — financiado pelo Orçamento do Estado e por fundos europeus.
Para já, mais de 11 mil famílias já viram a sua vida mudar de forma concreta. Até 2026, esse número mais do que duplicará, com impacto direto no acesso à habitação em várias regiões do país.
O Governo lembra que o problema da habitação não termina nas 26 mil casas do PRR, mas defende que estas entregas representam um passo essencial no reforço da oferta pública e na resposta às famílias mais vulneráveis.
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