APEMIP aplaude reforço da regulação do setor imobiliário

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) saudou o anúncio do Governo de que vai reforçar a regulação do setor da mediação imobiliária, no âmbito do novo pacote de medidas para a habitação.

Em comunicado, a associação afirma que esta decisão representa “o reconhecimento de uma necessidade urgente”, pela qual tem vindo a alertar sucessivos governos, decisores políticos e entidades reguladoras.

A APEMIP sublinha que a mediação imobiliária desempenha um papel central na economia e na sociedade portuguesa, acompanhando as famílias num dos momentos mais importantes das suas vidas — a compra ou arrendamento de uma casa.

A ausência de uma regulação eficaz, alerta a associação, permitiu o surgimento de práticas informais, a atuação de agentes não licenciados e modelos de intermediação pouco transparentes, criando um mercado “desigual, instável e vulnerável à especulação”, com consequências negativas para consumidores e profissionais que atuam dentro da lei.

Regulação para “reforçar confiança e profissionalismo”

O presidente da direção nacional da APEMIP, Paulo Caiado, defende que o conceito de regulação “não deve ser confundido com excesso de controlo”.

“Regular não é controlar em excesso nem burocratizar. Regular é criar condições previsíveis e transparentes para todos os intervenientes do mercado, promovendo confiança, profissionalismo e responsabilidade”, afirmou o dirigente.

Para a associação, o reforço da regulação deve ser entendido como uma oportunidade para qualificar o setor, elevar os padrões de serviço e promover a concorrência leal, além de criar condições para a inovação e adaptação às novas realidades digitais.

Um passo para um mercado mais transparente

A APEMIP acredita que a implementação das novas medidas deve ser feita com “sensatez e diálogo construtivo entre profissionais, entidades públicas e consumidores”, sublinhando que o anúncio do Governo não é um ponto de chegada, mas sim “o início de um caminho tecnicamente fundamentado e socialmente responsável” rumo a um mercado imobiliário mais transparente e sustentável.

Contexto: Governo prepara novo pacote de medidas para a habitação

O reforço da regulação da mediação imobiliária insere-se no conjunto de medidas que o Governo está a preparar para dar um novo impulso à habitação, apresentadas em setembro.

Entre as propostas estão mais investimento em habitação acessível, o aproveitamento do património público devoluto, a criação de uma ficha digital única de imóveis e a clarificação das competências entre o IHRU, as autarquias e o Banco Português de Fomento.

Com este pacote, o Executivo pretende aumentar a oferta de casas no mercado e garantir maior transparência e eficiência no setor imobiliário português.