Fim da isenção de comissões amortização de crédito habitação

A suspensão temporária, implementada como forma de aliviar o impacto das sucessivas subidas das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito, foi uma resposta do Governo à crise inflacionária e às dificuldades enfrentadas pelas famílias. No entanto, com o prazo desta suspensão a chegar ao fim, os consumidores poderão novamente enfrentar custos ao amortizar os seus empréstimos.

Até ao final de setembro de 2024, os titulares de crédito à habitação podem realizar amortizações parciais ou totais sem o pagamento de comissões, desde que os contratos estejam indexados a taxas de juro variáveis. Esta medida foi particularmente relevante num período de grande incerteza financeira, em que muitos portugueses procuraram reduzir os montantes dos seus empréstimos para aliviar o peso das prestações mensais.

Contudo, sem uma extensão legislativa, os bancos poderão voltar a aplicar comissões de até 0,5% sobre as amortizações antecipadas em contratos com taxa variável, e até 2% em contratos com taxa fixa, como previsto na lei anterior. A ausência de novas medidas legislativas para prolongar a suspensão destas comissões preocupa especialistas e consumidores, uma vez que muitos portugueses ainda enfrentam dificuldades financeiras devido à subida das taxas Euribor, que tornaram as prestações da casa significativamente mais caras.

A amortização de crédito à habitação tem sido uma estratégia utilizada por muitas famílias para reduzir o impacto das taxas de juro. Com a possibilidade de pagar menos juros ao reduzir o capital em dívida, muitas pessoas aproveitaram a suspensão das comissões para amortizar parte dos seus empréstimos, gerindo melhor o seu orçamento familiar. Agora, com o fim da isenção, este processo poderá voltar a ter custos consideráveis, tornando-o menos acessível.