O Governo decidiu alargar o prazo de pagamento da segunda prestação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias e empresas que vivem em freguesias afetadas pelos incêndios deste verão.
Normalmente, este pagamento teria de ser feito até ao final de agosto, para quem tem um valor de imposto superior a 500 euros. No entanto, devido à situação de emergência, a nova data será definida em breve por despacho do Ministério das Finanças.
A medida faz parte do pacote de apoios às populações e empresas atingidas pelos fogos, que inclui também a possibilidade de recorrer a um lay-off simplificado, redução ou suspensão de contratos de trabalho com garantia de rendimento mínimo para os trabalhadores.
Além disso, o diploma aprovado prevê isenções contributivas, apoio à reconstrução de habitações, medicamentos gratuitos e acompanhamento psicossocial para as populações afetadas.
No total, o plano do Governo integra 45 medidas de resposta à crise provocada pelos incêndios, que já causaram três vítimas mortais, incluindo um bombeiro, dezenas de feridos e destruição significativa de habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.