IMI 2019: como fazer o pagamento?

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Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2019 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. Já sabe como pagar este imposto? Esclarecemos tudo e ainda lhe contamos quais são as novas regras implementadas para o pagamento do IMI neste ano.

O IMI é pago anualmente e varia consoante o concelho onde se situa a casa. O valor deste imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel, podendo situar-se entre os 0,3% e os 0,5%. Para saber qual é a taxa aplicada ao município onde se localiza a sua habitação, consulte o site do Portal das Finanças.

Este encargo, apesar de muitas vezes esquecido por quem compra (ou quer comprar) casa, acaba por ter um peso considerável nas finanças pessoais, sobretudo quando somado a outros custos: prestação do crédito à habitação (bem como seguro de vida e comissões associadas), seguro multirriscos e despesas de condomínio.

Quando decide investir numa casa, seja para habitação própria ou para arrendamento, tenha em conta que o IMI é um imposto que terá de pagar anualmente enquanto for o proprietário e que acresce a outros custos associados à compra de casa. Se quer dar esse passo em breve, não deixe de comparar e certifique-se de que escolhe o crédito à habitação com as taxas mais atrativas.

Quais as mudanças no IMI 2019?

Atraso na nota de cobrança

Se em 2018 recebeu a nota de cobrança do IMI antes do final de março, não estranhe se este ano ainda não tiver recebido. O envio da nota de cobrança para pagamento do IMI 2019 é feita entre fevereiro e abril, verificando-se o prolongamento de um mês face a 2018.

Por isso, não se preocupe. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviar-lhe-á a nota de cobrança do IMI (caso ainda não a tenha recebido) até dia 30 de abril e disponibilizá-la-á na sua página do Portal das Finanças.

Redução do limite mínimo para pagamento a prestações

O limite mínimo para o pagamento do IMI 2019 a prestações passa para 100 euros, ao invés dos 250 euros estabelecidos em 2018. O Orçamento de Estado propôs, para este ano, que para valores de IMI superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros, pode efetuar o pagamento em duas prestações.

Caso o montante de pagamento do IMI seja inferior a 100 euros, terá de pagar tudo de uma só vez. Se ultrapassar os 500 euros, este imposto pode ser liquidado em três prestações.

Nota

A forma de cálculo do IMI 2019 não se altera, apenas o fracionameto das prestações sofre mudanças.

Alteração dos prazos de pagamento do IMI 2019

Existem também novos prazos para proceder ao pagamento do IMI 2019. Fique a par das novas datas-limite:

  • Maio, para quem paga o IMI em apenas uma prestação (até 100 euros);
  • Maio e novembro, para quem para o IMI em duas prestações (superior a 100 euros e inferior em 500 euros);
  • Maio, agosto e novembro, para quem paga o IMI em três prestações (mais de 500 euros).

Taxa de IMI sobe para imóveis degradados

Se tem uma casa devoluta ou degradada, fique a saber que a sua taxa de IMI 2019 pode ser elevada em seis vezes.

O Orçamento de Estado para este ano contém uma autorização legislativa que permite este aumento sempre que uma habitação estiver devoluta há mais de dois anos. Por cada ano subsequente, pode verificar-se ainda um aumento de 10%, até um limite máximo de 12 vezes, previsto pela mesma autorização.

Tome atenção

O atraso no pagamento do IMI implica o pagamento de juros de mora, pelo que é de extrema importância lembrar-se de o pagar dentro do prazo definido por lei. Para a primeira prestação tem até 31 de maio para o fazer. Existe também uma coima a pagar em caso de atraso, que varia entre 15% e 50% do valor do imposto a pagar.

Como calcular o valor do IMI 2019?

O cálculo do IMI é bastante simples. Basta que multiplique o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde se situa:

Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar

Se, por exemplo, a taxa de IMI aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes:

0,3% x 200.000€ = 600€

Ou seja, neste exemplo em concreto, o valor a pagar de IMI é de 600 euros.

Peça a reavaliação do IMI para pagar menos

Sabia que tem a possibilidade de diminuir o montante a pagar de imposto? Só tem que fazer o pedido de reavaliação do IMI para verificar se, de facto, está a pagar mais do que devia.

O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:

  • Valor do m2;
  • Área da habitação;
  • Tipo de utilização;
  • Localização;
  • Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
  • Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.

Por isso, é importante fazer uma simulação do IMI para perceber se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças.

Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. É que uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

Se pedir a reavaliação este ano, não irá usufruir da potencial diminuição da taxa no IMI 2019, pois o prazo para este pedido era até dezembro de 2018. No entanto, nunca é tarde para para efetuar a reavaliação, uma vez que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto.

Pagar o IMI é simples

Para fazer o pagamento do IMI 2019, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária.

Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, acedendo ao seu banco através da Internet via homebanking.

Anaísa Gonçalves

Sobre Anaísa Gonçalves

Anaísa Gonçalves, formada em Comunicação Social e Jornalismo, é apaixonada pela escrita desde criança. É esta a paixão que a inspira a escrever e educar os portugueses para um conhecimento financeiro mais rico e contribuir para que façam as escolhas adequadas.

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