Governo corta impostos para acelerar casas e arrendamento

O Governo apresentou à Assembleia da República o novo pacote de incentivos ao setor da habitação, que inclui um corte de IVA de 23% para 6% nas obras de construção ou reabilitação de casas, mas com condições: os imóveis têm de ser vendidos ou colocados em arrendamento num prazo máximo de 24 meses após a emissão da licença de utilização.

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O que muda concretamente?

• A taxa de IVA de 6% aplica-se apenas a casas destinadas à venda (até 648 mil euros) ou a arrendamento (com renda até 2.300 euros).

• Se o imóvel for vendido, a venda deve ocorrer até 24 meses após a licença de utilização.

• Se for para arrendamento, o imóvel deve ser alugado dentro dos mesmos 24 meses e mantido arrendado pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos.

• Quem construir para habitação própria permanente e quiser beneficiar da medida poderá ter direito a restituição parcial do IVA pago, desde que requeira o benefício no prazo de 12 meses após licença de utilização.

Por que é que esta medida interessa a quem procura casa?

Estas medidas visam dar um empurrão significativo à oferta de casas novas, quer para venda, quer para arrendamento, numa altura em que o mercado está sob pressão. A ideia é tornar mais barato construir e criar incentivos reais para que essas casas entrem rapidamente no mercado. Se estás a pensar construir, comprar ou arrendar, este novo quadro pode criar oportunidades reais de poupança. Simula já as tuas condições de crédito com opções de todos os bancos.

Mas atenção, os prazos e requisitos são rigorosos. Se as condições não forem cumpridas (por exemplo, a casa não for vendida ou arrendada dentro de 2 anos) o benefício fiscal deixa de se aplicar.