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Com os custos de construção, energia e terrenos a subir nos últimos anos, muitos projetos de habitação acessível deixaram de ser viáveis. Para dar resposta a esta realidade, o Governo decidiu atualizar as regras da habitação a custos controlados, ajustando os limites de custo e tornando o regime mais atrativo para quem quer construir ou reabilitar casas com preços mais baixos.
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A medida foi publicada na Portaria n.º 265/2025/1 e entra em vigor já este mês. Esta é a terceira revisão da legislação original, criada em 2019, e tem como objetivo adaptar o regime à nova realidade do mercado.
O que muda?
A principal alteração está na forma como se calcula o custo de promoção (CP) por metro quadrado — ou seja, quanto pode custar a construção de uma casa ao abrigo deste regime. A fórmula foi atualizada para ter em conta:
O aumento dos custos de construção (incluindo obras em edifícios antigos);
O preço dos terrenos e das infraestruturas;
As novas exigências energéticas e ambientais dos edifícios.
Além disso, a nova fórmula permite majorações específicas, especialmente em contratos públicos excecionais, onde o custo pode subir até 20% acima do limite normal.
Para que servem estas mudanças?
A habitação a custos controlados é pensada para permitir o acesso a casas com preços abaixo do mercado. Mas nos últimos anos, os limites de custo definidos por lei ficaram desatualizados, tornando difícil viabilizar projetos — especialmente nas zonas urbanas mais caras.
Com estas alterações, o Governo espera:
Facilitar o investimento de promotores privados;
Aumentar a oferta de habitação acessível;
Apoiar projetos de reabilitação urbana com condições mais realistas;
Tornar o regime sustentável a longo prazo, tanto do ponto de vista financeiro como social.
A quem se aplica?
Estas novas regras aplicam-se:
A novos pedidos de certificação de habitação a custos controlados;
A empreitadas públicas já certificadas, desde que sejam feitas ao abrigo de contratos especiais previstos no Código dos Contratos Públicos.
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