IRS, pensões e salários: orçamento de estado

Escalões de IRS sobem 3,51%

Os escalões de IRS vão ser atualizados em 3,51% no próximo ano. Esta subida resulta do mecanismo automático que ajusta os escalões com base na produtividade e inflação.

Mas há um “mas”: como este valor fica abaixo do aumento salarial médio esperado (4,6%), alguns contribuintes podem acabar por pagar mais imposto se tiverem aumentos de salário acima dessa percentagem.

Ainda assim, o Parlamento poderá rever estes valores durante a discussão do OE e decidir um aumento maior dos escalões para evitar essa penalização.

Taxas de IRS descem nos rendimentos médios

As taxas de IRS entre o segundo e o quinto escalão descem 0,3 pontos percentuais. Ou seja:

• 2.º escalão: 15,7%

• 3.º escalão: 21,2%

• 4.º escalão: 24,1%

• 5.º escalão: 31,1%

Na prática, um trabalhador solteiro, sem filhos, e com um salário de 1.500 € brutos/mês vai pagar menos 58 € de IRS por ano, segundo contas da EY.

“Esta descida é pequena, mas ajuda a aliviar um pouco o orçamento mensal”, explicam os especialistas da EY.

Salários até 920 € ficam isentos de IRS

Em 2026, quem ganha até 920 € mensais não vai pagar IRS. O mínimo de existência sobe para 12.880 € anuais, o que garante que quem receber o salário mínimo nacional (que deverá fixar-se nesses 920 €) fica livre do imposto.

O valor final do salário mínimo ainda está em negociação, mas o Governo assume esse montante como referência no Orçamento.

Prémios de produtividade continuam livres de IRS

Os prémios de produtividade ou desempenho até 6% da remuneração base continuam isentos de IRS, tal como este ano.

Esta isenção só se aplica a empresas que aumentem os salários médios em 4,6% e subam também os vencimentos mais baixos nessa mesma proporção.

Função Pública com aumentos (ainda por fechar)

A despesa com pessoal do Estado vai crescer 1.560 milhões de euros em 2026. O Governo propõe aumentos de 56,58 € ou 2,15%, mas admite poder ir mais longe nas negociações com os sindicatos.

Complemento solidário para idosos sobe 40 €

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumenta de 630 € para 670 €. A meta do Governo é continuar a subir o valor até chegar aos 870 € em 2029, equiparando-o ao salário mínimo nacional.

Pensões vão subir (automaticamente)

As pensões e outras prestações sociais serão atualizadas com base na fórmula automática que depende da inflação e crescimento económico. Os números exatos só serão conhecidos no final de novembro.

O ministro das Finanças já avisou que “a margem para aumentos extraordinários é próxima de zero”, mas o Governo admite repetir o suplemento até 200 € para pensões mais baixas, se houver margem orçamental.

Abono de família sobe com a inflação

O abono de família vai ser atualizado com a taxa de inflação, o que deve representar mais 27,6 milhões de euros de despesa pública. Em 2026, esta prestação custará cerca de 1,4 mil milhões de euros ao Estado.

IMT atualizado e mais jovens isentos na compra de casa

O Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) sobe 2%. A isenção para habitação própria e permanente passa a aplicar-se a imóveis até 106.346 € (mais 2.085 € que este ano).

Para os jovens até 35 anos, a isenção total (IMT, imposto do selo e emolumentos) é alargada até 330.539 €, acompanhando o aumento do teto máximo do quarto escalão.

ISP sem novidades (para já)

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) mantém-se inalterado. A redução gradual prometida só deverá avançar quando o preço do petróleo baixar. O Governo garante que está a trabalhar “numa solução que não encareça gasolina e gasóleo”.

O OE2026 aposta num ligeiro alívio fiscal, protege os rendimentos mais baixos e mantém apoios aos idosos. Mas as famílias de rendimentos médios continuam a sentir pouca diferença no bolso, e as grandes medidas de fôlego ainda ficam por esperar.