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Se tens uma empresa imobiliária ou estás a pensar investir na compra e revenda de imóveis, há uma regra fiscal que precisas mesmo de conhecer: se o negócio envolver uma permuta, podes perder a isenção de IMT.
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O que mudou?
Até agora, quem comprava imóveis para revenda podia beneficiar de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), desde que a revenda fosse feita num prazo de até três anos e essa intenção estivesse clara no ato da compra.
No entanto, a Autoridade Tributária e o CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa) consideraram que esta isenção não se aplica se a operação incluir uma permuta, mesmo que a revenda seja a parte predominante do negócio.
Em termos simples:
Se compras um imóvel para revender e, em vez de uma venda direta, fizeres um negócio que envolva troca (permuta) com outro imóvel, mesmo que também haja dinheiro envolvido, a isenção de IMT deixa de ser válida.
Resultado? Tens de pagar o imposto como qualquer outra transação normal.
O que deves ter em conta:
Revendas simples continuam a beneficiar da isenção de IMT, se cumprirem as regras;
Negócios mistos (revenda + permuta) anulam essa isenção;
Esta interpretação já tem base legal e foi confirmada por decisões anteriores dos tribunais.
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