Animais de Estimação: quais e quantos posso ter em casa?

Ter animais de estimação em casa é uma das maiores alegrias da vida. Seja um cão, um gato ou até um animal exótico, eles trazem companhia, afeto e diversão. Mas antes de adotar, é importante saber quais animais podes ter em casa e quantos são permitidos por lei em Portugal. Além disso, nem todos os animais são adequados para apartamentos ou residências com espaço limitado. Vamos explorar tudo o que precisas de saber!

Quais são os animais de estimação indicados para apartamentos?

Se vives num apartamento, é fundamental escolher um animal que se sinta confortável num ambiente mais limitado. As recomendações são optares por:

• Cães de pequeno porte. Procura por raças de cães mais tranquilos e que se adaptem a espaço mais pequenos, como Pug, Buldogue Francês  e Shih Tzu.

• Gatos. São independentes e adaptam-se facilmente. Entre as raças mais indicadas estão os Ragdoll, Siamês e Persa.

• Peixes. Aquários pequenos ou médios são uma excelente forma de trazer vida ao apartamento.

• Aves de pequeno porte. Periquitos e canários, por exemplo, não precisam de muito espaço.

Quantos animais posso ter em casa?

Segundo o Decreto-Lei n.º 82/2019, podes ter até 3 cães adultos por habitação e até 4 gatos adultos, ou uma combinação de 4 animais no total (por exemplo, 2 cães e 2 gatos).

No entanto, existem condições mínimas para ter cães e gatos, nomeadamente o espaço deve ser adequado ao porte e necessidades do animal. É obrigatória a identificação eletrónica (microchip) e o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). E atenção às vacinas e cuidados veterinários, devem estar em dia.

Animais exóticos de estimação: Posso ter um?

Os animais de estimação vão muito além de cães e gatos, há quem prefira répteis, aves ou pequenos mamíferos. É permitido tê-los em casa? Sim, mas com algumas regras!

Tipos de animais exóticos permitidos

Em Portugal, podes ter diversos animais exóticos, mas deves garantir que a sua posse não infringe as leis de proteção da fauna e flora. Alguns exemplos comuns incluem répteis como tartarugas e iguanas, aves, como papagaios, periquitos e canários, ou pequenos mamíferos como coelhos, hamsters e chinchilas.

Pode o condomínio proibir animais?

Esta é uma dúvida comum para quem vive num apartamento. Afinal, o condomínio pode ou não proibir animais? A resposta é não!

Em Portugal, um condomínio não pode proibir a presença de animais de estimação na tua casa. No entanto, existem algumas regras que deves cumprir como:

• Não causar distúrbio;

• Zelar pela higiene, nomeadamente das áreas comuns do prédio;

• Respeitar o regulamento do condomínio. Algumas regras podem limitar a circulação de animais nas áreas comuns.

Pode o senhorio proibir animais de estimação?

Uma questão frequente para quem vive em casas arrendadas é se o senhorio pode proibir animais de estimação? A resposta depende do contrato de arrendamento.

Em Portugal, não existe uma lei específica que proíba ou autorize de forma explícita a presença de animais de estimação em casas arrendadas. No entanto, a Lei n.º 31/2012, que regula o arrendamento urbano, permite que o contrato estabeleça cláusulas específicas sobre a permanência de animais.

Assim, se no contrato não houver nenhuma cláusula que proíba animais, tens liberdade para ter o teu animal de estimação. Caso o contrato inclua uma cláusula que proíbe a presença de animais, estarás obrigado a respeitá-la.

Antes de assinar o contrato, tenta negociar a inclusão de uma cláusula que permita animais de estimação. Garante ao senhorio que vais manter a casa em boas condições e que qualquer dano causado pelo animal será reparado. Muitos senhorios aceitam animais mediante o pagamento de uma caução maior para cobrir eventuais danos.

No entanto, no caso se animais de assistência, a proibição destes animais pode ser considerada, segundo o Código Civil, como abusiva e poderás apresentar queixa.