Bonificação de juros: o que é e que créditos abrange?

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Com a inflação e o aumento das prestações de crédito à habitação, os orçamentos familiares dos portugueses têm vindo a ficar cada vez mais apertados. Para ajudar as famílias portuguesas a fazer face às prestações mensais, o Governo implementou a bonificação temporária de juros, incluída no Pacote Mais Habitação.

A 23 de março entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, onde está contemplado este apoio extraordinário para quem tem crédito à habitação, para reduzir os impactos do aumento das taxas de juro. Este apoio pode ir até aos 720,65 euros por ano, para famílias até ao sexto escalão de IRS que estejam a pagar a sua casa. Mas que créditos abrange, quem pode beneficiar e como se pede?

O que é a bonificação de juros?

A bonificação de juros é uma medida temporária criada pelo Governo, criada para apoiar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro. Trata-se de um apoio mensal, atribuído com base na diferença entre os juros da prestação do crédito à habitação e os juros da prestação da casa no momento da contratualização do contrato acrescidos da taxa de stress (3%).

Quais os contratos de crédito abrangidos?

Esta medida aplica-se a contratos de crédito para aquisição, construção ou obras, em habitação própria e permanente. A bonificação de juros abrange contratos celebrados até 15 de março de 2023, e créditos de valor inicial até um máximo de 250 mil euros.

Para ser elegível, o crédito deve ainda ter sido contratado com taxa variável. Caso tenha contratado um crédito à habitação a taxa mista (que combina uma taxa fixa com uma taxa variável em diferentes momentos), também pode usufruir deste apoio, desde que o seu contrato esteja no período da taxa de juro variável.

Quem é elegível para receber a bonificação de juros?

Para receber juro bonificado, no momento da sua atribuição, deve cumprir todos estes requisitos:

  • Ter residência fiscal em Portugal;
  • Ter rendimento anual igual ou inferior ao sexto escalão da tabela do IRS, na última declaração anual de IRS, ou, estando acima, deve demonstrar que sofreu uma quebra de rendimentos superior a 20% que o coloque no sexto escalão de IRS ou inferior;
  • Não ter património financeiro (depósitos, instrumentos financeiros, seguros de capitalização ou certificados de aforro ou de Tesouro) com um valor total superior a 29.786,66 euros;
  • Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do seu rendimento anual;
  • Ter as suas prestações no contrato de crédito devidamente regularizadas.

Tenha atenção:

Para a definição da taxa de esforço das famílias, é apenas considerado o crédito à habitação, não sendo tidos em conta outros créditos, como os complementares ao crédito à habitação e ao consumo.

Se o contrato de crédito à habitação tiver mais do que um mutuário, os requisitos de elegibilidade aplicam-se a todos os mutuários, sem exceção.

Como se pede o apoio?

O pedido de acesso à bonificação de juros do crédito habitação é feito junto da respetiva instituição credora, através de meio físico ou eletrónico. Alguns bancos têm formulários próprios  para este efeito, que pode preencher previamente.

Deve incluir no pedido a sua última declaração de IRS ou última nota de liquidação do IRS, assim como informação atualizada sobre os seus rendimentos e ainda informação atualizada sobre o seu património financeiro. No prazo de 10 dias úteis, contados a partir da receção do pedido, a instituição irá comunicar-lhe se preenche os requisitos de elegibilidade. A bonificação temporária de juros será aplicada na prestação imediatamente a seguir a esta comunicação.

Mas tenha cuidado

Caso já tenha pedido ao banco uma renegociação do seu crédito à habitação, pode ver o seu pedido de bonificação de juros negado. Caso a sua taxa de esforço seja agora inferior a 35%, visto que para atribuição deste apoio apenas se considera o encargo da prestação da casa para o cálculo da taxa de esforço, perde um dos critérios estabelecidos pelo Governo para atribuição do apoio e não terá acesso à bonificação.

No caso de não ser elegível para a bonificação de juros no seu crédito à habitação e pretender avaliar a poupança a que pode aceder com uma transferência de crédito, contacte-nos. Já ajudámos milhares de famílias a renegociar este encargo, sem nenhum custo adicional, simplificando o processo. Fique à vontade para esclarecer as suas dúvidas e tomar decisões financeiras mais informadas.

Qual é o valor da bonificação de juros?

Há lugar à bonificação quando se verifique uma diferença superior a 3% entre o indexante para cálculo da bonificação e o indexante atual, mas a percentagem deste apoio depende do rendimento anual. Assim sendo, o juro bonificado corresponde a 75% do valor apurado se tiver um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do quarto escalão da tabela de IRS. Se o seu rendimento anual for superior ao limite máximo do quarto escalão e igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão da tabela de IRS, a bonificação será 50% do valor apurado.

O apoio máximo anual é de 760,65 euros, o que corresponde a cerca de 63,39 euros por mês. Mas importa saber que a este valor são deduzidos os benefícios fiscais com juros pagos nos empréstimos contratados até 2011. O primeiro pagamento da bonificação de juros do crédito à habitação inclui o montante referente aos meses anteriores, a partir do mês do ano de 2023 em que se verifiquem os requisitos de elegibilidade.

A bonificação de juros é atualizada?

O apoio será atualizado à medida que houver uma revisão da taxa de juro do contrato, consoante o indexante associado ao contrato: três meses no caso de estar indexado à Euribor a 3 meses; seis meses no caso de ter como base a Euribor a 6 meses; e 12 meses se se basear no indexante Euribor a 12 meses. De salientar que este apoio apenas está previsto até 31 de dezembro de 2023, podendo ou não ser renovado.

Mesmo que esteja a beneficiar da bonificação temporária de juros, é possível encontrar melhores condições para o seu crédito à habitação no mercado. Se o spread atual for superior a 1,1%, pode valer a pena considerar a renegociação do contrato ou até mesmo a transferência para outro banco. Estamos aqui para ajudá-lo a realizar essa análise sem qualquer custo adicional. Descubra como o ComparaJá pode apoiá-lo.

Susana Pedro

Sobre Susana Pedro

Fascinada pelo mundo literário desde criança, Susana Pedro sonhou ser escritora e licenciou-se em Relações Públicas e Comunicação Empresarial na Escola Superior de Comunicação Social. Descomplicar assuntos, mantendo a correção ortográfica, é a prioridade para ajudar os portugueses a fazer a melhor escolha para as suas finanças pessoais.

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