Para que serve a Declaração de Venda Automóvel?

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Está a pensar vender ou comprar um carro usado a um particular? Existe somente um documento que pode ser considerado válido perante as autoridades para efetuar o registo desta operação: a chamada Declaração de Venda Automóvel. Descubra em que consiste, onde pode adquirir e quanto custa.

Adquirir um carro totalmente novo nem sempre é sinónimo de uma boa compra. Por muito que possa ser benéfico por não ter avarias e ainda por estar dentro do período de garantia da marca, a verdade é que qualquer viatura sofre fortes desvalorizações com o passar do tempo.

Comprar um carro usado pode assim acabar por ser uma alternativa viável. No entanto, nem sempre se dispõe do montante para realizar esta compra, pelo que pode ser necessário recorrer a um financiamento. No caso de viaturas usadas, os bancos financiam a 100% (isto é, a totalidade do valor do veículo).

Em que consiste a Declaração de Venda Automóvel?

A Declaração de Venda Automóvel – cujo nome oficial é Requerimento de Registo Automóvel – serve primordialmente para registar a compra e venda de uma viatura, permitindo identificar o comprador e o vendedor por forma a que se efetue a transferência de propriedade do veículo.

Sugeriram-lhe que assinasse um termo de responsabilidade ao invés da Declaração de Venda Automóvel?

Não aceite assinar nenhum documento que não seja o Requerimento de Registo Automóvel, pois este é o único válido por lei. Se ao registar a viatura encontrar algum problema, só poderá recorrer às autoridades com este documento em mãos.

Onde solicitar?

O formulário da Declaração de Venda Automóvel encontra-se disponível tanto presencialmente, nos balcões, como no site do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), e ainda na Loja do Cidadão.

Se desejar tratar deste processo através da Internet, é possível preencher diretamente online, imprimir e entregar posteriormente num dos balcões do IRN ou nos respetivos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão. Existe ainda a possibilidade de se imprimir o formulário e preencher-se manualmente.

Note que o preenchimento deste impresso deve fazer-se com maiúsculas e sem rasurar.

É de salientar ainda que através do site Automóvel Online é possível – entre outros pedidos – solicitar o registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.

A Declaração de Venda Automóvel é suficiente para se fazer a transferência do veículo?

Não. Para se modificar a propriedade de um veículo, são necessários, para além do Requerimento de Registo Automóvel, os seguintes documentos:

  • Seguro automóvel;
  • Documento Único Automóvel (DUA);
  • Cartão de Cidadão (documento de identificação).
Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional, a Nair iniciou o seu percurso profissional em Marketing Institucional. Alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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