As burocracias na compra de um carro usado têm vindo a suavizar-se ao longo dos anos. Nos dias de hoje até já é possível realizar uma mudança de propriedade automóvel através da Internet com um projeto do Governo designado por Automóvel Online. Fica a saber como proceder à transferência da propriedade de um veículo e quais os respetivos documentos.
Se procuras adquirir um automóvel usado, sugerimos que, tal como fazes na pesquisa pelo veículo desejado (comparando diversos carros, preços e condições), compares também o mercado financeiro para conseguires um empréstimo enquadrado com as tuas necessidades e capacidade de pagamento.
A mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a sua venda. Desta forma, se vais adquirir um carro usado, sabe como proceder a esta alteração.
Documentos necessários para a transferência de veículo
Existem quatro documentos essenciais para se poder realizar a alteração do registo de propriedade de um carro.
1. Documento de Identificação
Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura. Como tal, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
2. Documento Único Automóvel (DUA)
O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.
Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário do carro um novo DUA com as informações do titular atualizadas.
3. Declaração de venda do automóvel
Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.
São muitos os portugueses que assinam um termo de responsabilidade automóvel – para comprador e vendedor – mas cuja validade é nula para as autoridades. Para tal, recorre sempre à declaração de venda do veículo.
4. Seguro Automóvel
Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Como tratar deste novo seguro? Poderás recorrer a três opções.
Se vais adquirir um carro, trocando o que tens atualmente, poderás transferir o teu seguro automóvel do veículo antigo para o novo. Para tal, apenas deverás entrar em contacto com a tua companhia de seguros e o seguro poderá ser transferido, no próprio dia, entre viaturas.
Podes solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).
Se anteriormente não tinhas nenhum seguro automóvel em teu nome, podes sempre contratar um novo.
Alterar o registo do Automóvel Online
Para mudares a propriedade de um carro ou mota sem saíres de casa, usas o portal Automóvel Online, agora disponível em automovelonline.aut.pt (o antigo endereço mj.pt foi descontinuado). Precisas de te autenticar com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e respetivo leitor.
O processo resume-se a dois passos: o vendedor inicia o pedido de transferência e o comprador confirma-o, também online. Depois de ambos validarem, o registo fica concluído em cerca de dois dias úteis e recebes o novo Documento Único Automóvel digital.
Se ainda não tens este comprovativo, vê primeiro como podes pedir o Documento Único Automóvel, porque sem ele não consegues avançar com a transferência. E se tens dúvidas sobre quando o registo de propriedade é mesmo obrigatório, este artigo sobre registo de propriedade automóvel esclarece os casos.
Registo de propriedade automóvel através de balcões
Também é possível realizar a mudança de propriedade automóvel pela forma mais tradicional, isto é, através das Conservatórias, podendo esta alteração ser feita pelo comprador, pelo vendedor ou até por ambos em conjunto.
Para além dos documentos anteriormente mencionados, é ainda necessário que seja preenchido o requerimento do registo automóvel no campo referente à venda e reserva da propriedade. Deverá também ser indicado o valor de venda da viatura.
Quanto ao DUA, este necessitará de um carimbo do IMT, mas antes de o novo proprietário receber este documento, ser-lhe-á entregue uma guia que comprova que o automóvel registado no DUA está agora em teu nome. Esta guia tem a validade de um mês, sendo que o novo proprietário deverá receber o DUA atualizado na morada que indicou num prazo de 15 dias.
Custos da mudança de propriedade automóvel em 2026
Fazer o registo online continua a ser mais barato do que ir a uma conservatória ou Loja do Cidadão, graças a um desconto de 15% sobre o valor do serviço presencial. Estes são os custos em vigor em 2026:
Registo da transferência até 60 dias após a venda: 55,30 euros (online)
Registo da transferência após 60 dias: 120,30 euros (online)
Registo presencial na conservatória ou Loja do Cidadão: 65 euros
Certificado de registo de alteração: 35 euros (presencial) ou 29,80 euros (online)
Tens 60 dias a contar da venda para tratares do registo. Passado esse prazo, o valor mais do que duplica, por isso vale a pena não deixar para depois.
Após teres confirmado o pagamento, se o pedido não apresentar nenhum problema, o prazo para registar o automóvel é de dois dias úteis.
Financiamento para compra de veículo usado
Um veículo usado pode ser comprado com um financiamento a 100%, isto é, com o montante que corresponde ao preço total do carro. Existe também uma grande diversidade de prazos de pagamento, permitindo assim que escolhas o mais indicado para ti.
Por outro lado, e uma vez que não se trata de um carro novo, não é necessário efetuar reserva de propriedade (embora haja essa possibilidade), o que leva a um incremento da taxa de juro aplicada ao crédito, pois, sem essa reserva, o banco não tem uma garantia à qual possa recorrer em caso de incumprimento do devedor. No entanto, evitam-se burocracias e existe maior flexibilidade e facilidade para a venda futura do carro.
Caso optes por realizar uma reserva de propriedade, as taxas de juro são então mais competitivas, mas esta opção implica que um técnico do banco faça uma inspeção ao veículo e exige mais burocracias.
Deves, pois, ter em consideração as taxas de juro aplicadas e o custo total do crédito a pagar no final. Analisa todo o mercado de crédito para carros usados e percebe se a prestação mensal não te vai pesar muito na tua taxa de esforço.
E o seguro? Muda automaticamente com o registo?
Não. O registo de propriedade e o seguro automóvel são processos separados: mudares o nome do dono do carro não transfere nem cria, por si só, uma apólice. Quem compra o veículo tem de garantir que existe um seguro válido em seu nome antes de circular, sob pena de coima.
Se vais ficar com o carro, compara antes de assinar para não pagares a mais. Vê como escolher o seguro automóvel certo e, se fores um condutor recente, este artigo sobre seguro automóvel para jovens ajuda-te a poupar nos custos mais elevados.
E o IUC, fica a cargo de quem?
O Imposto Único de Circulação (IUC) é devido por quem consta como proprietário do veículo no dia em que se vence o imposto. Por isso, tratar do registo dentro do prazo também te protege de receberes cobranças de IUC de um carro que já não é teu.
Se estás a financiar a compra, faz as contas primeiro: um crédito automóvel bem negociado pode poupar-te bastante face ao financiamento do stand. E antes de fechar negócio num usado, lê este artigo sobre como comprar um carro usado sem seres enganado.
:quality(80))
:quality(80))
:quality(50))
:quality(50))
:quality(50))