Empresa na hora: descubra como funciona

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Com o advento da última crise económica, que fez disparar os números do desemprego em Portugal, muitos portugueses viram-se obrigados a pensar em alternativas, tais como abrir o seu próprio negócio. Se há uns anos atrás abrir uma empresa era sinónimo de excesso de burocracia e papelada, nos dias de hoje é bastante mais simples, especialmente com a existência de serviços como o Empresa na Hora.

A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado português que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. Com 214 postos de atendimento, a Empresa na Hora permite que uma firma seja constituída em qualquer ponto do país, sem necessidade de ser no balcão mais perto da zona na qual a empresa ficará sediada.

Fique a conhecer como poderá abrir o seu próximo negócio de uma forma simples, bem como qual a documentação que vai precisar de reunir e os custos associados.

Empresa na Hora: 3 passos para abrir um negócio

Com a iniciativa Empresa na Hora é possível constituir-se uma sociedade comercial e civil sob a forma comercial dos tipos unipessoal, por quotas ou anónima, de forma simples, no próprio momento e em apenas um local.

O cliente deverá escolher o nome da empresa de entre a lista de designações pré-aprovadas – disponível no site da Empresa na Hora ou nos balcões deste serviço – ou pedir uma aprovação previamente ao Instituto dos Registos e Notariado, bem como um dos pactos disponibilizados para a constituição do negócio.

Ao balcão da Empresa na Hora é elaborado o pacto da sociedade, bem como é efetuado o registo comercial da mesma. Os sócios da empresa recebem, no momento, os seguintes documentos:

  • Pacto Social;
  • Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, com um prazo de três meses;
  • Código de acesso ao cartão eletrónico da empresa (o cartão físico é enviado por correio, após a entrega da declaração de início de atividade);
  • Número de Segurança Social da firma.

Note que:

A Certidão Permanente de Registo Comercial apresenta, num formato digital e permanentemente atualizado, todos os registos da sociedade em questão, bem como os registos e pedidos pendentes.

Depois de apresentada a documentação necessária no balcão de atendimento, no momento da constituição da empresa o cliente deve indicar quem será o seu Técnico Oficial de Contas ou escolher um técnico da bolsa disponível.

Este técnico deverá assinar a Declaração de Início de Atividade, que posteriormente deverá ser entregue – pelo técnico ou pelo cliente – num serviço de Finanças até 15 dias após a abertura da empresa.

Por fim, até cinco dias úteis após a constituição da empresa, será necessário que os sócios depositem o montante do capital social numa conta aberta, da qual a empresa seja titular, ou que o entreguem nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (ou seja, o ano fiscal).

Este último passo apenas é necessário no caso de o capital social não ter sido depositado na respetiva conta antes da constituição do negócio na Empresa na Hora.

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Qual a documentação necessária?

Caso os sócios da sociedade sejam pessoas singulares, deverão apresentar a seguinte documentação no momento da constituição da empresa:

  • Documento de identificação, nomeadamente Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência para estrangeiros;
  • Cartão de Contribuinte, caso o NIF não conste do documento de identificação;
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social (sendo este um documento facultativo).

Note que:

No caso de se tratar de uma empresa com mais do que um sócio, é necessário que todos estejam presentes no momento de constituição da empresa. Caso contrário, o sócio em falta deve fazer-se representar por terceiros através de uma Procuração.

Caso se trate de uma pessoa coletiva, os documentos requeridos na Empresa na Hora são:

  • Cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou o código de acesso aos cartões referidos;
  • Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição da sociedade em questão.

Quanto custa todo este processo?

A constituição de uma sociedade nos balcões Empresa na Hora possui um custo de 360 euros. O pagamento deste montante poderá ser feito em dinheiro, via Multibanco, em cheque ou vale postal emitido à ordem do Instituto dos Registos e Notariado.

Caso pretenda dar para entrada de capital social da empresa alguns bens que estejam sujeitos a registo, serão adicionadas, ao valor de constituição da empresa, as taxas a cobrar por cada bem até ao limite de 30 mil euros:

  • Bens imóveis, quota ou participação social: 50 euros;
  • Bens móveis: 30 euros. Caso se trate de um ciclomotor ou motociclo, ou de um triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3, o custo será de 20 euros.

No balcão do serviço Empresa na Hora será ainda possível realizar o pagamento do IMT e de outros impostos que sejam necessários devido à natureza dos negócios. Estes impostos têm de ser liquidados antes da constituição efetiva da empresa.

Principais vantagens do serviço Empresa na Hora

Este serviço permite que um cidadão possa criar a sua empresa em qualquer parte do país, independentemente da localização da sede. O negócio será originado nesse momento sem que seja necessária a deslocação a diferentes balcões de atendimento de vários serviços públicos.

Para além disso, nos balcões da Empresa na Hora é também possível constituir uma marca previamente registada a favor do Estado, de entre as disponíveis numa bolsa de marcas, denominada Marca na Hora.

Com a constituição de um negócio na Empresa na Hora, os sócios ficam com acesso gratuito, durante um ano, a um site com domínio “.pt”. Para tal, é atribuído um voucher “3em1” que inclui não só o domínio, como também ferramentas de desenvolvimento do site e caixa de correio eletrónico.

Conclui-se que a iniciativa Empresa na Hora veio não só reduzir os custos associados ao processo de constituição de uma empresa, bem como permitir a desburocratização de todas as etapas: menos formulários para preencher, menos documentos para entregar e, deste modo, menos tempo gasto para conseguir ter um negócio.

Rute Claro

Sobre Rute Claro

Formada em Gestão de Marketing, a Rute especializou-se em Comunicação, Marketing e Publicidade. Através do gosto que tem pela escrita, pretende demonstrar aos portugueses que os produtos e serviços financeiros não são um bicho de sete cabeças e que é, de facto, possível poupar.

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