Empresa na Hora: descobre como funciona

Se há uns anos atrás abrir uma empresa era sinónimo de excesso de burocracia e papelada, nos dias de hoje é bastante mais simples, especialmente com a existência de serviços como o Empresa na Hora.

A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado português que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. Com mais de 200 postos de atendimento, este serviço permite que uma firma seja constituída em qualquer ponto do país, sem necessidade de ser no balcão mais perto da zona na qual a empresa ficará sediada.

Fica a conhecer como poderás abrir o teu próximo negócio de uma forma simples, bem como qual a documentação que vais precisar de reunir e os custos associados.

Empresa na Hora: 3 passos para abrir um negócio

Lançado em 2005, o serviço Empresa na Hora foi posteriormente atualizado com a plataforma Empresa Online 2.0, permitindo a constituição de empresas sem sair de casa, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor. Continua também a estar disponível fisicamente em mais de 200 balcões por todo o país.

Com esta iniciativa, é possível criar uma sociedade comercial ou civil sob a forma de:

• unipessoal,

• por quotas ou

• anónima.

1. Escolher o nome e o pacto social da empresa

O primeiro passo é escolher o nome da empresa a partir da lista de designações pré-aprovadas (disponível na Bolsa de Firmas e Denominações), ou então submeter uma proposta ao Instituto dos Registos e Notariado.

Também deverás escolher um dos pactos sociais modelo disponíveis, adaptados à forma jurídica pretendida.

No balcão (ou online), será então elaborado o pacto social e efetuado o registo da empresa. No final, os sócios recebem:

• O Pacto Social

• O código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial (válido por 3 meses)

• O código de acesso ao cartão eletrónico da empresa (o cartão físico é enviado por correio após início de atividade)

• O Número de Identificação da Segurança Social da empresa

2. Definir o Técnico Oficial de Contas e iniciar atividade

Deverás indicar quem será o Técnico Oficial de Contas (TOC) da nova empresa — podes escolher um da tua confiança ou selecionar um profissional da bolsa de técnicos disponível no serviço.

Esse técnico deverá assinar a Declaração de Início de Atividade, que deverá depois ser entregue (pelo técnico ou por ti) num serviço das Finanças até 15 dias após a constituição da empresa..

3. Depositar o capital social

Até cinco dias úteis após a constituição da empresa, os sócios devem:

• Depositar o capital social numa conta bancária titulada pela empresa
  ou

• Entregá-lo nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (caso o depósito não tenha sido feito previamente)

Este passo é obrigatório apenas se o capital social não tiver sido depositado antes da constituição da empresa.

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Qual a documentação necessária?

Caso os sócios da sociedade sejam pessoas singulares, deverão apresentar a seguinte documentação no momento da constituição da empresa:

• Cartão de Cidadão válido ou Passaporte com NIF;

• Chave Móvel Digital (para online);

• Procuração (se alguém representar um sócio ausente).

Caso se trate de uma pessoa coletiva, os documentos requeridos na Empresa na Hora são:

• Certidão de registo comercial atualizada;

• Documento que comprove os poderes de representação;

• Documentos dos representantes legais.

Quanto custa todo este processo?

A constituição de uma sociedade na Empresa na Hora possui um custo:

No balcão do serviço Empresa na Hora será ainda possível realizar o pagamento do IMT e de outros impostos que sejam necessários devido à natureza dos negócios. Estes impostos têm de ser liquidados antes da constituição efetiva da empresa.

Principais vantagens do serviço Empresa na Hora

Este serviço permite que um cidadão possa criar a sua empresa em qualquer parte do país, independentemente da localização da sede. O negócio será originado nesse momento sem que seja necessária a deslocação a diferentes balcões de atendimento de vários serviços públicos.

Desde a atualização do serviço com a plataforma Empresa Online 2.0, passou também a ser possível constituir uma empresa sem sair de casa, através da autenticação com Cartão de Cidadão (com leitor) ou Chave Móvel Digital, tornando o processo ainda mais rápido e acessível.

Para além disso, nos balcões da Empresa na Hora é também possível constituir uma marca previamente registada a favor do Estado, de entre as disponíveis numa bolsa de marcas, denominada Marca na Hora.

Com a constituição de um negócio na Empresa na Hora, os sócios ficam com acesso gratuito, durante um ano, a um site com domínio “.pt”. Para tal, é atribuído um voucher “3em1” que inclui não só o domínio, como também ferramentas de desenvolvimento do site e caixa de correio eletrónico.

Conclui-se que esta iniciativa veio não só reduzir os custos associados ao processo de constituição de uma empresa, bem como permitir a desburocratização de todas as etapas: menos formulários para preencher, menos documentos para entregar e, deste modo, menos tempo gasto para conseguir ter um negócio.