Mais de 129 mil inquilinos recebem apoio à renda em setembro

O Governo confirmou que 129.642 inquilinos vão receber em setembro o apoio extraordinário à renda, incluindo o pagamento dos valores em atraso desde janeiro. Ao mesmo tempo, 58.659 beneficiários veem o subsídio suspenso devido a irregularidades ou falta de informação nos seus processos, que terão de ser regularizados no Portal Consulta Cidadão, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023, surgiu para aliviar o peso das rendas no orçamento das famílias perante o aumento do custo de vida e da subida das taxas de juro. O apoio é atribuído de forma automática, com base no cruzamento de dados fiscais e sociais, mas a sua execução tem sido marcada por falhas operacionais.

Atrasos e críticas ao programa

O Ministério das Infraestruturas e Habitação reconhece que o desenho inicial do regime obrigava ao cruzamento de dados entre cinco entidades distintas — IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e a Tecnologia — sem que existisse a devida interoperabilidade entre sistemas. Esta fragmentação tem sido responsável por atrasos, suspensões e dificuldades de acesso por parte dos beneficiários.

A Provedoria de Justiça já tinha alertado para o elevado número de queixas, muitas relacionadas com pagamentos em falta, plataformas informáticas pouco intuitivas e falta de clareza na comunicação com os cidadãos. Desde maio de 2023, foram recebidas cerca de mil reclamações sobre o funcionamento do programa.

Impacto social e económico

Apesar das dificuldades técnicas, o apoio representa um alívio importante para milhares de famílias, sobretudo em grandes centros urbanos onde as rendas dispararam. De acordo com o IHRU, o montante médio do apoio ronda 20% a 35% do valor da renda, com limites definidos em função do rendimento e da composição do agregado familiar.

Para muitos arrendatários, a diferença pode ser determinante. Estamos a falar de famílias que gastam entre 35% e 50% do rendimento mensal só em habitação. Este apoio ajuda a reduzir a taxa de esforço e evita situações de incumprimento ou despejo.

Próximos passos: revisão do regime

O Governo liderado por Miguel Pinto Luz já anunciou que irá rever o PAER para garantir maior eficácia, evitando que falhas administrativas agravem situações de vulnerabilidade social. Uma das prioridades será simplificar os procedimentos de acesso e automatizar a validação de dados, de modo a reduzir a burocracia e acelerar os pagamentos.

A tutela garante que a revisão terá em conta a experiência acumulada desde 2023 e que o objetivo central se mantém: garantir estabilidade habitacional para famílias em risco e mitigar o peso das rendas no rendimento disponível.