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O Programa E-Lar é uma nova iniciativa do Governo que visa acelerar a descarbonização do setor residencial, ao mesmo tempo que contribui para aliviar a fatura de energia das famílias portuguesas.
Com uma dotação de 40 milhões de euros, este programa tem como principal objetivo apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente aqueles com classificação energética A ou superior. Esta medida não só promove um consumo mais consciente, como também permite aos consumidores poupar a médio e longo prazo.
Quem pode beneficiar?
Os apoios estão acessíveis a um leque abrangente de beneficiários. Poderão candidatar-se ao E-Lar todos os que já beneficiam do Programa Bairros + Sustentáveis, os que usufruem da Tarifa Social de Energia Elétrica ou, de forma geral, qualquer cidadão com um contrato de fornecimento de eletricidade ativo.
Para os casos considerados mais vulneráveis, o apoio financeiro pode chegar aos 1.683 euros, enquanto os restantes beneficiários poderão contar com um apoio até 1.100 euros.
O pagamento destes apoios é feito diretamente pela Agência para a Energia ao fornecedor da rede E-Lar, ficando a cargo do beneficiário apenas a tarefa de se candidatar, obter o voucher e escolher os equipamentos num dos fornecedores aderentes.
Quando arrancam as candidaturas?
O processo de adesão ao programa começa com a fase de candidaturas dos fornecedores, que terá início a 18 de agosto de 2025. Já os beneficiários finais poderão submeter as suas candidaturas a partir de 30 de setembro de 2025.
O reforço do Programa Bairros + Sustentáveis
Em simultâneo com o E-Lar, arranca também uma nova fase do Programa Bairros + Sustentáveis, que conta com uma verba de 60 milhões de euros. Este programa é dirigido a entidades públicas e sociais com atuação local, como câmaras municipais, IPSS e associações de moradores, e tem como foco a reabilitação energética de edifícios em zonas urbanas degradadas, bairros sociais e históricos, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. As candidaturas decorrem entre 22 de agosto e 30 de novembro de 2025.
Cada fração habitacional poderá receber um apoio a fundo perdido de até 15 mil euros para realizar intervenções como o isolamento térmico de fachadas e coberturas, instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, ou sistemas de ventilação natural e reutilização de águas pluviais. Obras já iniciadas desde fevereiro de 2020 também podem ser elegíveis para financiamento.
Nem tudo são boas notícias
Apesar do caráter inovador e do impacto potencial positivo destes programas, a associação ambientalista ZERO deixou algumas críticas. Num comunicado, a organização reconhece a importância das medidas, mas alerta para a falta de uma estratégia integrada a nível nacional. Critica também o aumento da taxa de IVA aplicável aos equipamentos, que passou de 6% para 23%, o que pode anular parte dos benefícios obtidos com o apoio. Outro ponto levantado pela ZERO é a limitação no acesso às bombas de calor, que no caso do Bairros + Sustentáveis está reservado a um grupo mais restrito de beneficiários.
Ainda assim, os Programas E-Lar e Bairros + Sustentáveis representam uma oportunidade concreta para melhorar a eficiência energética das habitações, ao mesmo tempo que se promove um modelo de consumo mais sustentável e justo para as famílias portuguesas.
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