Governo baixa IVA: casas até 648 mil€ e rendas até 2.300€

IVA mais baixo para casas à venda

Montenegro explicou que a taxa reduzida de 6% vai aplicar-se a todos os projetos de construção cujo preço de venda não ultrapasse 648 mil euros. Segundo o primeiro-ministro, esta medida cobre a maioria do território português, incluindo as zonas mais pressionadas pelo preço da habitação, como Lisboa e Porto.

"Na grande maioria dos concelhos, praticamente todas as construções estarão abarcadas por esta taxa. Nas áreas com maior pressão, este valor integra o conceito que trazemos para a nossa política de habitação, que é o acesso a preços moderados."

O regime fiscal será válido até 2029, dando estabilidade e previsibilidade ao setor da construção.

Rendas até 2.300 € com IVA reduzido

Para habitação para arrendamento, a taxa de 6% também se aplica, mas apenas para rendas até 2.300 euros. Montenegro admite que o valor pode parecer elevado, mas justifica que se trata de um teto para zonas de maior pressão.

"Para um cidadão de Bragança ou de Freixo de Espada à Cinta, 2.300 euros é uma fortuna. Mas em Lisboa e no Porto, muitas famílias não conseguem habitação a um preço inferior a este", explicou.

A intenção é facilitar o acesso à habitação para famílias e trabalhadores, garantindo que a oferta chega a quem precisa, sem excluir quem tem algum rendimento extra.

Objetivo: mexer no mercado

O primeiro-ministro qualificou a medida como uma política de choque para estimular o mercado de construção e arrendamento. O Governo pretende avaliar o impacto até ao final da legislatura, deixando espaço para o próximo executivo decidir sobre a continuidade.

"Será nessa ocasião que poderemos avaliar se a iniciativa produziu os efeitos pretendidos, como o aumento da oferta e a contenção dos preços." refere primeiro-ministro Luís Montenegro

Com estas medidas, o Governo aposta numa intervenção direta no mercado da habitação, procurando aumentar a oferta, conter os preços e facilitar o acesso a casas para venda e arrendamento em todo o país. A redução do IVA até 2029 oferece estabilidade ao setor da construção e cria condições para que mais famílias e trabalhadores consigam encontrar soluções de habitação adequadas, especialmente nas zonas onde os preços são mais altos.