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Se estás a pensar vender a tua casa e queres aproveitar a isenção de mais-valias no IRS, há um ponto importante: só tens direito a essa isenção se o crédito que vais amortizar tiver sido feito até outubro de 2023.
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Este esclarecimento foi feito recentemente pela Autoridade Tributária (AT) no Portal das Finanças, depois de várias dúvidas sobre as novas regras.
Desde 2023, é possível não pagar IRS sobre o lucro da venda da tua casa, desde que uses esse valor para amortizar o empréstimo de outra habitação própria e permanente. Mas atenção: esta regra só se aplica a créditos contratados até 31 de outubro de 2023.
Se o teu crédito é mais recente já não estás abrangido por esta exceção e terás de pagar imposto sobre as mais-valias.
O que significa isto na prática?
Se vendeste casa em 2024 e queres usar esse valor para pagar o crédito de uma nova habitação, só tens isenção se esse empréstimo tiver sido feito até 31 de outubro de 2023.
Este pormenor pode ter um grande impacto no valor de IRS a pagar, especialmente num contexto de subida dos preços no mercado e das taxas de juro.
Se estás a pensar vender casa e queres beneficiar da isenção de mais-valias, confirma a data do teu crédito habitação. E como sempre, compara bem todas as condições antes de tomares qualquer decisão financeira – o ComparaJá está aqui para te ajudar.
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