Prestação Social para a Inclusão: quem é elegível?

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) é um apoio financeiro crucial para pessoas com deficiência. O seu objetivo é compensar as dificuldades e os encargos adicionais, promovendo a autonomia e a participação social e profissional. Vê aqui quem tem direito, quais os valores e como podes fazer o teu pedido.

O que é a Prestação Social para a Inclusão?

A Prestação Social para a Inclusão é um apoio financeiro dirigido a pessoas em idade ativa com deficiência ou incapacidade. Foi criada em 2017 para compensar a pessoa pelas dificuldades acrescidas e pelos cortes nos rendimentos. Desta forma, o Estado contribui para a autonomia, para a participação no mercado de trabalho e para inclusão social desses cidadãos.

A Prestação Social para a Inclusão veio substituir a Pensão Social de Invalidez, a Pensão de Invalidez dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e o Subsídio Mensal Vitalício. É constituída por três componentes:

• Componente Base — destina-se a compensar os cortes no rendimento e os encargos adicionais suportados pelas pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 80%. Em 2025, o valor máximo mensal é de 324 euros.

• Complemento — destina-se a combater a pobreza das pessoas com deficiência, cujo valor máximo ascende a 564,98 euros.

• Majoração — Destina-se a apoiar quem tem despesas específicas com a sua deficiência, como transporte ou outros custos associados, e pode variar consoante a situação. O valor aguarda regulamentação.

Qual é o valor a receber da Prestação Social para a Inclusão?

O valor da PSI depende de duas partes: a componente-base (que todos os beneficiários podem receber) e o complemento (atribuído a quem tem rendimentos mais baixos).

Componente-base: até 324,55 euros por mês

Em 2025, o valor máximo da componente-base é de 324,55 euros por mês, o que equivale a 3.894,63euros por ano.

O montante final depende de dois fatores principais:

• Grau de incapacidade;

• Tipo e valor dos rendimentos da pessoa com deficiência.

Quem recebe o valor total?

• Pessoas sem rendimentos;

• Grau de incapacidade igual ou superior a 80%;

• Grau de incapacidade entre 60% e 80%, sem rendimentos de trabalho (desde que os rendimentos não ultrapassem o limite mensal de 564,98 euros).

Tens rendimentos? O valor pode ser ajustado.

Se tiveres rendimentos do trabalho ou outras fontes (pensões, juros bancários, rendimentos prediais, etc.), o valor da componente-base é calculado assim:

O que é o limiar mensal?

É o teto a partir do qual o valor da prestação começa a reduzir.

Em 2025, o limiar mensal é o menor dos seguintes valores:

• 870euros (equivalente a 14 meses) ou 1.015euros (12 meses);

• 564,98euros + rendimentos de trabalho mensalizados.

Beneficiários com menos de 18 anos

O valor da componente-base é fixo: 162,28 euros por mês, independentemente dos rendimentos.

Complemento: até 564,98 euros por mês (ou mais)

O complemento da PSI é um apoio adicional que pode ir até:

• 564,98 euros por mês por beneficiário isolado;

• 988,72 euros por mês se houver mais de um beneficiário no mesmo agregado familiar.

Se os rendimentos ultrapassarem o limiar, não há direito ao complemento.

O que é o limiar do complemento?

É calculado com base num sistema de ponderadores, somando:

• 1 ponto por cada beneficiário da PSI;

• 0,7 pontos por cada outro adulto no agregado;

• 0,5 pontos por cada menor não beneficiário.

Quem é elegível para a Prestação Social para a Inclusão?

O direito à Prestação Social para a Inclusão é reconhecido às pessoas com deficiência ou incapacidade de acordo com determinadas condições:

• Ser residente legal em Portugal.

• Ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente certificado.

• Ter um grau de incapacidade igual ou superior a 80% se fores titular de uma pensão de invalidez.

• O Complemento da PSI destina-se a pessoas maiores de 18 anos em situação de carência económica, excluindo quem está em instituições públicas ou prisões.

É possível acumular com outras prestações?

Sim, é possível acumular a PSI com várias outras prestações sociais. No entanto, há exceções importantes a ter em conta.

Podes continuar a receber a PSI mesmo que já estejas a beneficiar de:

• Pensões dos regimes da Segurança Social, proteção social convergente ou estrangeiros. Nota: se for uma pensão de invalidez, só pode ser acumulada se o grau de incapacidade for igual ou superior a 80%, certificado ou requerido antes dos 55 anos;

• Pensão de viuvez;

• Apoios por encargos familiares, como:
   • Abono de família (crianças e jovens),
   • Abono pré-natal,
   • Bolsa de estudo,
   • Subsídio de funeral (exceto a bonificação do abono para crianças com deficiência);

• Subsídio de frequência de escola de educação especial;

• Complemento por dependência;

• Complemento por cônjuge a cargo;

• Rendimento Social de Inserção (RSI);

• Apoios que substituem rendimentos de trabalho, como:
   • Subsídio de desemprego,
   • Prestação de parentalidade,
   • Indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;

• Indemnizações por responsabilidade civil de terceiros;

• Subsídio por morte (Segurança Social);

• Pensão de orfandade;

• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Mas esta prestação é incompatível com os seguintes apoios:

• Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência;

• Subsídio por assistência de terceira pessoa;

• Complemento Solidário para Idosos (CSI);

• Pensão social de invalidez (do regime especial de proteção na invalidez);

• Pensão social de velhice.

Como requerer a Prestação Social para a Inclusão?

A Prestação Social para a Inclusão deve ser requerida através do site da Segurança Social Direta (SSD). O pedido também pode ser feito presencialmente nos serviços de Segurança Social, ou por correio (sendo, contudo, duas opções menos céleres). Deves enviar ou fazer-te acompanhar do formulário Mod.PSI1-DGSS e dos documentos nele indicados.

A Prestação Social para a Inclusão pode ser solicitada pelo próprio se for maior de idade ou se tiver mais de 16 anos e estiver emancipado. O requerimento também pode ser feito por pessoas com deveres parentais, adotantes, tutores, pessoa determinada por decisão judicial ou representante legal.

Se a tua situação se enquadra nos critérios aqui referidos, não deixes de fazer o pedido da Prestação Social para a Inclusão. Pode ser uma importante ajuda financeira para fazeres face às avultadas despesas de pessoas com incapacidade, especialmente na ausência de outros rendimentos. Com esta informação, ficarás apto para fazer o requerimento e, assim, beneficiar deste apoio monetário do Estado.