Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de desemprego

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O subsídio de desemprego é uma prestação mensal, atribuída em dinheiro pela Segurança Social, aos contribuintes que se encontram numa situação de desemprego involuntário. Porém, existem condições de atribuição deste subsídio e outros aspetos que deve conhecer se se encontra desempregado e quer usufruir deste direito.

Quem tem direito a subsídio de desemprego?

Terá direito ao subsídio de desemprego se:

  • Residir em território nacional;
  • Se encontrar em situação de desemprego involuntário;
  • Tiver capacidade e disponibilidade para o trabalho;
  • Tiver inscrição para procura de emprego efetuada no centro de emprego da sua zona de residência;
  • Tiver cumprido o prazo de garantia – 360 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

A não esquecer

Para se inscrever no Centro de Emprego deve dirigir-se à instituição mais próxima de si fazendo-se acompanhar do seu documento de identificação:
– Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para cidadãos portugueses;
– Autorização para viver e trabalhar em Portugal para cidadãos de países que não pertencem à União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein ou da Suíça;
– Bilhete de Identidade ou passaporte válido para cidadãos da União Europeia e Cartão de Contribuinte Fiscal.

No prazo de garantia são contabilizados os dias em que tenha trabalhado num Estado-membro da União Europeia, na Islândia, Noruega, Liechtenstein ou Suíça, e em países com os quais Portugal tenha celebrado Acordos de Segurança Social que permitam que as contribuições registadas nesses países possam ser contadas em Portugal.

Porém, se esteve a receber prestações de desemprego, trabalhou num contrato a tempo parcial, ou exerceu atividade independente e recebeu, ao mesmo tempo, subsídio de desemprego parcial, estes períodos não são contabilizados para o prazo de garantia.

Existe ainda a possibilidade de acumular o subsídio de desemprego com outros benefícios, tais como indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas, e bolsa complementar paga durante a realização de trabalho socialmente necessário.

A situação de desemprego é sempre difícil, principalmente se se encontra a pagar um empréstimo ao banco. Se começar a ter dificuldades em liquidar as suas prestações, procure ajuda junto da sua instituição bancária e saiba quais as opções que tem à disposição, tais como, por exemplo, a reestruturação de crédito.

Como calcular?

O montante que irá receber de subsídio de desemprego é calculado em função do seu salário. Por norma, este montante corresponde a 65% da remuneração de referência.

Para saber quanto irá receber, primeiro terá que somar todas as remunerações brutas nos primeiros 12 dos 14 últimos meses anteriores aos quais ficou desempregado. Por exemplo, se ficou desempregado em fevereiro de 2019, terá que somar as remunerações de dezembro de 2017 a novembro de 2018.

Ao valor da soma dessas remunerações, terá que adicionar o valor dos subsídios de férias e de Natal declarados e recebidos durante esses 12 meses. Depois terá que dividir este valor por 12 e obterá o valor de remuneração de referência ilíquida.

Para saber o montante mensal que vai receber do subsídio de desemprego terá que multiplicar o valor de remuneração de referência por 0,65 – esta é a regra geral.  No entanto, é preciso confirmar se este valor corresponde aos seguintes critérios:

  • Não ser superior a 1.089,4 euros nem inferior a 435,75 euros;
  • Não ser superior a 75% do montante líquido da remuneração de referência;
  • Não ser superior ao valor líquido da remuneração de referência.

Assim sendo, para se chegar ao valor final de subsídio de desemprego, são necessários mais alguns cálculos.

Terá que calcular o valor líquido da remuneração de referência. Este determina-se da mesma forma que a remuneração ilíquida, ou seja, sem considerar a retenção na fonte de IRS e os descontos para a Segurança Social (11%).

Por fim, terá de calcular 75% do valor líquido da remuneração de referência, multiplicando este valor por 0,75.

No entanto, é preciso ter em consideração que existem montantes máximos e mínimos na concessão deste tipo de subsídio.

Montante mínimo

O subsídio de desemprego não pode ser inferior ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que, atualmente, é de 435,79 euros.

Isto significa que se o cálculo da sua remuneração de referência líquida for inferior ao valor do IAS, receberá um montante igual a este valor.

Montante máximo

O montante do subsídio mensal não pode ultrapassar em duas vezes e meia o valor do IAS, ou seja, 1.089,4 euros. Não pode receber mais do que este valor por mês, independentemente do seu salário. Adicionalmente, não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência nem exceder o valor líquido da remuneração de referência.

O caso do Marco

O Marco tem 32 anos e ficou desempregado no dia 6 de março de 2019. Após verificar todas as condições de acesso ao subsídio de desemprego, percebeu que tinha direito ao mesmo. No entanto, antes de efetuar o pedido, quis perceber quanto iria receber mensalmente.

O Marco tinha um vencimento mensal de 1.100 euros brutos, rendimento esse que auferiu nos primeiros 12 meses dos 14 últimos meses anteriores a ter ficado desempregado (ou seja, entre janeiro e dezembro de 2018).

1.100 euros x 12 meses = 13.200 euros

Ao valor acima, o Marco teve de somar os subsídios de Natal e de férias recebidos nesse ano (1.100 + 1.100 = 2.200 euros) e dividir o resultado por 12 para obter o montante de remuneração de referência ilíquida.

13.200 euros + 2.200 euros = 15.400 euros

15.400 / 12 = 1.283 euros

Para calcular o montante do subsídio de desemprego que vai receber mensalmente, o Marco necessitou ainda de multiplicar o valor da remuneração de referência ilíquida (1.283 euros) por 0,65.

1.283 x 0,65 = 834,17 euros

No entanto, este valor não corresponde ao montante que o Marco vai receber mensalmente. Como vimos acima, ainda são precisos mais uns cálculos. É necessário calcular a sua remuneração de referência líquida, com base no cálculo do seu salário líquido que, feitas as contas, era de 830 euros.

830 euros x 14 meses / 12 = 968,33 euros

E finalmente multiplicar por 0,75 para determinar o montante mensal a receber de subsídio de desemprego.

968,33 euros x 0,75 = 726,25 euros

O Marco terá direito a um subsídio de desemprego no valor de 726,25 euros mensais.

Qual o período de concessão?

O período ao qual vai ter direito a subsídio de desemprego dependerá da sua idade e do número de meses com registo de remunerações na Segurança Social.

Idade Meses de registo de remunerações Período de concessão
Dias de Subsídio Acréscimo
Menos de 30 anos Inferior a 15 150 30 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e inferior a 24 210
Igual ou superior a 24 330
De 30 a 39 anos Inferior a 15 180 30 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e inferior a 24 330
Igual ou superior a 24 420
De 40 a 49 anos Inferior a 15 210 45 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e inferior a 24 360
Igual ou superior a 24 540
50 anos ou mais Inferior a 15 270 60 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e inferior a 24 480
Igual ou superior a 24 540

Retomando o exemplo do Marco, com 32 anos e 14 meses de registo de remunerações vai receber o subsídio de desemprego durante 6 meses.

Como efetuar o pedido?

Para obter o subsídio de desemprego necessita de fazer o requerimento dentro de 90 dias consecutivos a contar da data em que ficou desempregado, no centro de emprego, no qual deve ter, previamente, a inscrição feita.

Caso se atrase na entrega do requerimento, a sua prestação sofrerá uma redução no período de concessão mediante o tempo do respetivo atraso.

Para proceder ao pedido do subsídio de desemprego deve apresentar os seguintes documentos:

  1. Requerimento de prestações de desemprego, a preencher online no site do centro de emprego;
  2. Declaração de situação de desemprego, que pode ser entregue diretamente no centro de emprego, em papel, pelo beneficiário, ou através da Segurança Social Direta pelo empregador, com autorização prévia do trabalhador, devendo o empregador entregar ao trabalhador o respetivo comprovativo.

Despedimento por justa causa

Em caso de término de contrato por justa causa, se foi a entidade empregadora a terminar contrato, o trabalhador terá que apresentar prova de ação judicial contra a entidade.

Se for o trabalhador a terminar o contrato por justa causa, terá que apresentar prova de ação judicial caso a entidade empregadora apresente outro motivo para o despedimento que não justa causa e que caracterize o desemprego como voluntário.

Salários em atraso

No caso de suspender o contrato por salários em atraso, terá que preencher a declaração de retribuição em mora e, ainda, prova da comunicação à entidade empregadora e à Autoridade para as Condições do Trabalho. Neste caso, não é necessário ser apresentada a declaração de situação de desemprego.

Trabalhador migrante

Caso seja trabalhador migrante da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein ou Suíça, se encontre em situação de desemprego e venha requerer o subsídio a Portugal, terá que apresentar o formulário U1, preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou.

Caso tenha trabalhado em países com os quais Portugal tem acordos de Segurança Social, que permitam contabilizar os períodos de descontos nesses países para ter acesso ao subsídio de desemprego português, é necessário que apresente o formulário respeitante a cada país preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou.

Anaísa Gonçalves

Sobre Anaísa Gonçalves

Anaísa Gonçalves, formada em Comunicação Social e Jornalismo, é apaixonada pela escrita desde criança. É esta a paixão que a inspira a escrever e educar os portugueses para um conhecimento financeiro mais rico e contribuir para que façam as escolhas adequadas.

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