Orçamento do Estado 2026: o que muda e o que deves saber

O Orçamento do Estado para 2026 já foi aprovado — e traz um conjunto de alterações com impacto direto no bolso das famílias, nas finanças das empresas e no mercado imobiliário. Aqui está um guia claro com as principais medidas que tens de conhecer.

O que é o Orçamento do Estado 2026?

O Orçamento do Estado é o documento que define, ano após ano, como o Governo planeia gastar e arrecadar dinheiro em Portugal. Inclui previsões de receitas (como impostos e contribuições sociais) e despesas (salários da administração pública, saúde, educação, obras públicas, apoio social, etc.).

No caso do OE 2026, trata-se do plano oficial que orienta o país em 2026. É através deste orçamento que se definem:

• Salários mínimos e atualizações de pensões;

• Medidas fiscais, incluindo IRS e IRC;

• Investimentos em saúde, educação e habitação;

• Apoios sociais e programas de proteção económica;

• Políticas de habitação, energia e transportes.

Porque devo estar a par?

Estar informado sobre o Orçamento do Estado não é apenas um exercício de curiosidade: tem impacto direto na tua vida e na tua carteira. Eis porquê:

1. Planeamento pessoal — Alterações no IRS, salário mínimo ou descontos sociais afetam diretamente o rendimento disponível.

2. Decisões de consumo — Mudanças na habitação, energia ou transportes podem alterar os custos do dia a dia.

3. Investimento e poupança — Empresas e particulares podem aproveitar incentivos fiscais ou programas de apoio.

4. Direitos sociais — Conhecer apoios, subsídios e benefícios permite garantir que não perdes nenhum direito a que tens acesso.

Quais as principais medidas que vão influenciar o bolso dos portugueses em 2026?

Quanto mais cedo compreendes o OE2026, mais preparado estás para ajustar o orçamento familiar ou empresarial e aproveitar as oportunidades legais de poupança e investimento. Conhece as principais medidas a seguir.

1. Aumento do salário mínimo e rendimentos

O salário mínimo nacional será 920 euros em 2026. Ainda neste regra do “mínimo de existência” do IRS será ajustada de modo a garantir que quem auferir esse salário mínimo não pague imposto, ou pague menos.

2. IRS: menos carga fiscal para muitos

As taxas marginais de IRS dos 2.º ao 5.º escalão vão descer 0,3 pontos percentuais. Para além disso, os escalões serão atualizados — o que ajuda a compensar a inflação e preserva o rendimento real das famílias.

3. Apoios sociais e pensões aumentam

O complemento para idosos (CSI) será majorado — é uma das medidas de apoio previstas pelo OE 2026. Em geral, há previsões de atualizações em várias prestações sociais, o que pode aliviar famílias mais vulneráveis.

4. Habitação, imobiliário e arrendamento

O OE 2026 dá especial atenção à habitação — reagindo à crise habitacional e ao desafio de preços elevados nas casas.

• Há um grande investimento público em construção e reabilitação: vários milhões de euros vão para a oferta de habitação pública ou rendas moderadas.

• O Estado pretende mobilizar património público para aumentar a oferta habitacional e conter a escalada de preços.

• Prevê-se também incentivos fiscais para habitação destinada a arrendamento acessível — embora muitos aspetos dependam de regulamentação complementar.

Se estás a pensar comprar ou arrendar casa em 2026, estas medidas podem mudar bastante o teu custo final.

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5. Economia, défice e perspetivas macroeconómicas

O Governo prevê que a economia cresça cerca de 2,3% em 2026. A dívida pública desce para cerca de 87,8% do PIB, uma melhoria significativa face a anos anteriores.

Pela primeira vez, a Administração central e a Segurança Social passam a estar integradas num modelo de “orçamentação por programas”, com objetivos e resultados — o que facilita o controlo público sobre os gastos.

Em teoria, isto dá ao país uma margem de manobra maior para manter estabilidade económica e proteger rendimentos, sem comprometer o défice.

6. Impostos, empresas e setor público

Para além das medidas sociais, o OE 2026 mexe também na fiscalidade e nas finanças públicas:

• Há um corte da taxa de IRC para as empresas, com promessa de redução da carga fiscal para PME — uma tentativa de estimular investimento e crescimento económico.

• Está previsto reforço de verbas para áreas como a Justiça — com milhões de euros destinados a obras de requalificação e construção de instalações públicas.

• O Estado aposta numa administração pública mais eficiente, com critérios de gastos mais claros e alinhados com resultados.

Para quem gere empresa ou pensa investir, 2026 pode trazer oportunidades — mas também exige atenção às novas regras.

O que devo fazer para preparar 2026

Com tantas mudanças previstas no Orçamento do Estado 2026, o melhor que podes fazer é antecipar o impacto que estas medidas vão ter no teu dia a dia. Eis alguns passos simples — mas muito eficazes — para entrar em 2026 com tudo controlado:

1. Ajusta o teu orçamento pessoal

Antes de começar o ano, faz um balanço das tuas despesas e receitas. Com alterações no IRS, atualizações do salário mínimo e mudanças em prestações sociais, vale a pena perceber o que realmente vai mudar no teu rendimento mensal.

2. Reavalia créditos e contratos importantes

Crédito habitação, crédito pessoal, seguros ou até serviços do dia a dia: tudo pode beneficiar de uma revisão. Com novas previsões económicas e alterações nas taxas, 2026 pode ser o ano ideal para renegociar condições ou mudar de instituição.

3. Tira partido dos novos benefícios fiscais

Se tens filhos, és proprietário, estás a pensar remodelar a casa ou investir em eficiência energética, verifica se o OE2026 traz novos apoios. Pequenas alterações podem traduzir-se em grandes poupanças ao longo do ano.

4. Define metas de poupança realistas

Se vais receber mais devido a atualizações salariais ou reduções no IRS, canaliza uma parte desse valor para a tua poupança mensal. Automatizar essa transferência pode ser a diferença entre “querer poupar” e “realmente poupar”.