Reforma antecipada: saiba tudo o que mudou em 2019

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Há um novo regime de reforma antecipada que entrou em vigor em janeiro de 2019. Se tem 60 anos de idade e 40 anos ou mais de descontos para a Segurança Social e está a ponderar aposentar-se, fique a par de todas as alterações e benefícios que esta nova legislação veio proporcionar.

Em que consiste o novo regime de reforma antecipada?

De uma forma geral, o novo regime de reforma antecipada tem o objetivo de aligeirar as penalizações impostas aos pensionistas. Esta legislação visa valorizar as carreiras contributivas, permitindo que cada trabalhador possa, em função da sua própria carreira profissional, adequar a sua idade de reforma.

Com a nova legislação, podem pedir a reforma antecipada os contribuintes que:

  • Tenham, aos 60 anos de idade, completado 40 anos de descontos;
  • Tenham, aos 60 anos de idade, carreiras contributivas longas com mais de 40 anos de descontos.

Assim, é criado o conceito de idade pessoal de reforma, que permite que trabalhadores com longas carreiras se reformem antes da idade prevista por lei (atualmente definida nos 66 anos e 5 meses) e deixem de ser penalizados com o fator sustentabilidade.

O que é o fator sustentabilidade?

O fator sustentabilidade é uma penalização aplicada desde 2008 a todas as novas pensões. Em 2014 sofreu uma atualização passando a ser aplicada apenas às pensões atribuídas antes da idade normal de acesso à reforma. Esta medida representa um corte de 14,5% na pensão, que deixará de existir a partir de 2019.

No entanto, relembramos que é sempre importante que se mantenha precavido de eventuais imprevistos e que comece, desde cedo, a poupar para a reforma. Os Planos de Poupança Reforma (PPR), por exemplo, são uma ótima forma de juntar algum dinheiro e preparar-se para esta fase da vida.

Se o que procura é, ao invés, um investimento de curto prazo para ir juntando algum dinheiro extra, pode fazer depósito a prazo e recolher os fundos que este gerou após o período de tempo estipulado com o seu banco.

Que impacto terá o novo regime de reforma antecipada nas pensões?

Antes desta recente legislação, a bonificação por tempo de serviço e respetivas contribuições não podia ser concedida a contribuintes com idade inferior a 65 anos.

O conceito de idade pessoal de acesso à pensão foi concebido para contribuintes com longas carreiras contributivas, que ultrapassam os 40 anos de descontos.

Este permite que a idade seja reduzida em quatro meses por cada ano de descontos além dos 40 anos, eliminando-se a limitação imposta pela lei.

A penalização pelo fator de sustentabilidade foi uma medida implementada em 2014, representando um corte de 14,7% na pensão em acréscimo aos 0,5% de corte por cada mês de antecipação.

Com a sua eliminação, neste novo regime, quem pedir a reforma antecipada em 2019 sofre apenas um corte na pensão de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal de acesso à reforma ou para a sua idade pessoal de reforma.

No entanto, a penalização pelo fator de sustentabilidade apenas é eliminada para contribuintes que apresentem 40 anos de descontos e, pelo menos, 60 anos de idade. Para todos os restantes que não cumpram estes requisitos, a penalização de 14,7% continuará a aplicar-se.

Como fazer as contas?

É simples: ao valor da pensão aplica-se o referido corte de 0,5% por cada mês de antecipação.

O caso do Senhor Joaquim

Temos o exemplo do Senhor Joaquim que, aos 62 anos de idade já tem uma carreira contributiva de 43 anos. Ao pedir a reforma antecipada em 2019, terá que fazer a contagem dos meses de antecipação em função da sua idade pessoal de reforma.

Uma vez que já tem 3 anos a mais de contribuições para além dos 40 anos, o Senhor Joaquim tem direito a 12 meses de bonificação (4 meses por cada ano de descontos extra). Calculemos a idade pessoal para a sua reforma:

797 meses (66 anos e cinco meses) – 12 meses (um ano) = 785 meses (65 anos e 5 meses)

De seguida, é necessário calcular a quantos meses de antecipação o Senhor Joaquim tem direito. Este cálculo pela subtração da sua idade (62 anos) à sua idade pessoal de reforma (65 anos e 5 meses):

785 meses (65 anos e 5 meses) – 744 meses (62 anos) = 41 meses

O Senhor Joaquim terá uma antecipação de 41 meses. Para se calcular a sua penalização na pensão, multiplica-se os meses de antecipação por 0,5:

41 x 0,5 = 20,5%

O Senhor Joaquim terá um corte de 20,5% na sua pensão caso peça a reforma antecipada aos 62 anos de idade.

O caso da D. Idalina

Agora vejamos o caso da D. Idalina que, em 2019, vai pedir a reforma antecipada. A D. Idalina tem 60 anos de idade e completou 40 anos de descontos. Uma vez que tem uma carreira contributiva de 40 anos, a contagem dos meses de antecipação será feita em relação à idade normal de acesso à reforma (66 anos e 5 meses).

Primeiro, a D. Idalina terá que calcular a quantos meses de antecipação terá direito:

797 meses (66 anos e cinco meses) – 720 meses (60 anos) = 77 meses

A D. Idalina terá direito a uma antecipação de reforma de 77 meses. Para se calcular a sua penalização na pensão, multiplica-se os meses de antecipação por 0,5.

77 x 0,5 = 38,5%

A pensão da D. Idalina, caso se reforme antecipadamente aos 60 anos,  sofrerá um corte de 38,5%.

Quando vão ser implementadas estas medidas?

A implementação do novo regime de reforma antecipada ocorrerá de forma faseada. A primeira fase iniciou-se no dia 1 de janeiro, abrangendo apenas as pessoas com pelo menos 63 anos e cujas pensões tiveram início desde essa data.

A partir de 1 de outubro, as novas regras estarão disponíveis para quem tem, pelo menos, 60 anos anos de idade e cujas pensões tenham data de início a partir deste dia.

Em ambos os casos é obrigatório que o contribuinte preencha uma declaração em como confirma ter chegado aos 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de descontos, o que significa que começou a descontar aos 20 anos sem interrupções na carreira contributiva.

 

Anaísa Gonçalves

Sobre Anaísa Gonçalves

Anaísa Gonçalves, formada em Comunicação Social e Jornalismo, é apaixonada pela escrita desde criança. É esta a paixão que a inspira a escrever e educar os portugueses para um conhecimento financeiro mais rico e contribuir para que façam as escolhas adequadas.

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