Como obter o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

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mapa de responsabilidades de crédito

Para a atribuição de um crédito – seja para comprar uma casa ou um carro, por exemplo – as instituições financeiras avaliam sempre o histórico de cumprimento dos seus clientes por forma a determinarem qual é o risco de lhes emprestarem dinheiro. Para este efeito, recorrem ao chamado Mapa de Responsabilidades de Crédito que se obtém através do Banco de Portugal. Ensinamos-lhe a consultar esta informação, que se encontra disponível online, tanto para particulares como para empresas.

O que é a Central de Responsabilidades de Crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) consiste num sistema de informação, gerido pelo Banco de Portugal (BdP), no qual consta, de forma agregada, o historial de empréstimos passados de um determinado consumidor (tecnicamente designados por “responsabilidades efetivas”) e de créditos que estão em curso no presente e que podem vir a converter-se em dívidas (correspondentes às “responsabilidades potenciais”).

O crédito à habitação, o financiamento automóvel, os montantes do cartão de crédito utilizados e operações de leasing são exemplos de “responsabilidades efetivas” que se encontram visíveis no Mapa de Responsabilidades de Crédito do consumidor.

Note que a existência desta informação, por si só, não determina se o cliente é ou não aprovado num pedido de crédito. Esta informação serve, pura e simplesmente, para auxiliar as instituições financeiras a avaliarem o risco de emprestarem dinheiro a um cliente em específico. A negociação das condições de financiamento é efetuada exclusivamente entre o cliente e o seu banco, processo durante o qual não há lugar a qualquer intervenção do BdP.

Como consultar?

Qualquer pessoa (singular ou coletiva) pode aceder a este portal.

Particulares

Em primeiro lugar, precisa de aceder ao site do Banco de Portugal (aqui), carregar em “Particulares” e, de seguida, em “Central de Responsabilidades de Crédito”.

Depois precisa de autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças, que correspondem ao NIF e senha de acesso (se não dispuser destas credenciais poderá obtê-las junto do Portal das Finanças).

Também se poderá autenticar com o Cartão de Cidadão e respetiva senha de autenticação, mas, para tal, é necessário que possua um leitor de cartões eletrónicos (chamado de “smart cards”) e que instale a app do Cartão de Cidadão (que é possível obter gratuitamente no website do Cartão de Cidadão). Depois poderá guardar o respetivo ficheiro do Mapa de Responsabilidades de Crédito em PDF.

Empresas

Se o objetivo é consultar o Mapa de Responsabilidades de Crédito de uma empresa, então, logo após aceder ao site do Banco de Portugal é necessário clicar em “Empresas” e, de seguida, em “Central de Responsabilidades de Crédito”.

Depois terá de autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças do utilizador “master” da empresa – número de pessoa coletiva e respetiva senha de acesso – (se não dispuser destas credenciais poderá obtê-las junto do Portal das Finanças).

 Como ler o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

Abaixo encontra-se disponível um modelo de Mapa de Responsabilidades de Crédito. Consulte a legenda após a imagem para saber interpretar todas as partes do documento:

mapaCRC

1) Nível de Responsabilidade: demonstra o tipo de participação que o titular do mapa tem no crédito, podendo ser:

  • “Avalista ou fiador” (este pode ser individual ou em conjunto);
  • “Crédito individual”: quando o titular do Mapa é o único titular do empréstimo;
  • “Crédito conjunto – 1.º mutuário”: o titular do Mapa é o primeiro titular de um empréstimo em que existem outros beneficiários;
  • “Crédito conjunto – outros mutuários”: o titular do mapa é um dos beneficiários do crédito, mas não o primeiro.

2) Produto Financeiro: nesta área é indicado o tipo de instrumento financeiro ou a finalidade do crédito de que se trata (crédito ao consumo, cartão de crédito, crédito à habitação, etc.).

3) Prazo Original: diz respeito ao prazo inicial (acordado no momento em que foi assinado o contrato) para amortizar o valor total do financiamento.

4) Prazo Residual: indica o tempo, em anos e meses, que falta para liquidar a dívida.

5) Situação de Crédito: indica em qual dos cinco estados se encontra o empréstimo:

  • Regular: significa que o pagamento do crédito em questão está a ser cumprido;
  • Potencial: representa um valor que não está em dívida, mas que poderá vir a estar no futuro – é o caso, por exemplo, do plafond disponível do cartão de crédito que não tenha sido utilizado ou o valor que está em dívida de um crédito em que titular do mapa é fiador;
  • Vencido: empréstimo no qual se verificam pagamentos em atraso;
  • Abatido ao ativo: empréstimo em situação de incumprimento e no qual as expetativas de recuperação dos valores em dívida são reduzidas;
  • Renegociado: é o crédito que, estando já em situação de incumprimento, foi alvo de renegociação entre o titular do mesmo e a respetiva instituição financeira (para, por exemplo, se alargar o prazo de pagamento), encontrando-se então a ser cumpridas as novas condições de pagamento;
  • Crédito vencido ou abatido ao ativo em litígio judicial: empréstimo que está em situação de incumprimento, mas que se encontra em ação judicial.

 

6) Duração do incumprimento: se tiver havido alguma falha no pagamento de uma prestação mensal, neste campo constará o tempo que decorreu desde que o crédito ficou vencido.

7) Prestação: conforme o próprio nome indica, trata-se do valor (em euros) que o titular do empréstimo tem de liquidar mensalmente até terminar o crédito. Porém, há que ter em atenção que as dívidas dos cartões de crédito, por exemplo, não possuem prestações mensais, uma vez que os cartões possuem várias modalidades de pagamento (desde 5% a 100%) que dependerão sempre do que for estipulado pelo titular do cartão.

8) Garantias: caso existam, este campo é referente ao tipo e respetivo valor das garantias associadas ao empréstimo. Por exemplo: num crédito à habitação a garantia corresponde ao valor da casa.

Outros aspetos importantes a ter em conta

Se, por acaso, ao verificar o Mapa de Responsabilidades de Crédito notar que o mesmo possui informação incorreta, deve dirigir-se ao banco que efetuou este erro e solicitar a respetiva correção. A informação que consta deste documento é da exclusiva responsabilidade das instituições financeiras que concedem crédito, e que comunicam isso ao Banco de Portugal, e não deste último.

É de salientar ainda que a informação sobre as responsabilidades de crédito é guardada na CRC durante um período temporal máximo de cinco anos.

Se porventura o seu processo de autenticação falhar, tal pode dever-se a dois motivos:

  • A senha de acesso ao Portal das Finanças ou o PIN do Cartão de Cidadão estão escritos de forma errada;
  • Se tentar autenticar-se mais de cinco vezes consecutivas com credenciais do Portal das Finanças que estão incorretas, o seu acesso será suspenso e, como tal, não conseguirá consultar o Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Se a autenticação não for válida, não conseguirá consultar este documento.

Por último, note que, ao solicitar um novo empréstimo, seja este de que natureza for e se já tiver outros créditos, a sua taxa de esforço poderá ser elevada e, consequentemente, poderá ser-lhe negado esse pedido. Normalmente, a taxa de esforço (que representa o peso dos empréstimos nos rendimentos auferidos) não deverá ser superior a 33%. Para além de consultar a CRC, qualquer banco terá em conta sempre a sua taxa de esforço.

Em conclusão, o Mapa de Responsabilidades de Crédito é positivo para o consumidor na medida em que, se este tiver um bom historial – isto é, se tiver sido um cumpridor assíduo das prestações dos seus empréstimos -, qualquer banco o verá como tendo capacidade de endividamento, o que contribuirá para ser aprovado num futuro pedido de crédito. No que diz respeito à informação negativa – que reporta situações de incumprimento -, esta também acaba por auxiliar o cliente a regularizar essas dívidas.

Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional, a Nair iniciou o seu percurso profissional em Marketing Institucional. Alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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